A Prefeitura de Motuca incluiu na Lei Orçamentária Anual (LOA) R$ 50 mil voltados ao desenvolvimento de políticas públicas relacionadas aos animais domésticos. Após várias promessas de investimentos em anos anteriores, esta é a primeira vez que a administração municipal insere valor em ficha específica para tal finalidade. Os recursos estão alocados no orçamento da Fundo Municipal de Saúde com a descrição “Ações de Controle de Zoonoses”.
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Veja abaixo:
A previsão orçamentária no atual exercício foi motivada por articulação de moradores que atuam na causa animal com apoio de vereadores e vem de encontro com compromisso público firmado pelo Prefeito João Ricardo Fascineli em 2019 durante a campanha eleitoral que culminou com sua reeleição. Na ocasião, foi encaminhada Carta aos candidatos e Ricardo foi um dos signatários.
Confira o que Ricardo se comprometeu a fazer:
Implementação de um programa contínuo de esterilização de cães e gatos na área urbana e rural, incluindo Assentamentos, mediante agendamento prévio, contemplando tanto machos como fêmeas;
Realização de Campanha Anual de Vacinação contra a raiva, inclusive de forma itinerante para abranger os Assentamentos e propriedades rurais do Município;
Criação de um Programa Municipal de Proteção Animal a partir de lei local, cujos recursos necessários para seu desenvolvimento seriam incluídos no Plano Plurianual/PPA de 2022/2025, bem como nas Leis Orçamentárias Anuais/LOAs de cada exercício;
Parceria com o voluntariado local e com a Polícia Militar para a realização periódica de Campanha de Conscientização contra o Abandono e os Maus-tratos de Animais Domésticos, mediante palestras nas escolas municipais.
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