A Prefeitura de Motuca publicou os Decretos nº 1702 e nº 1703, ambos de 11 de fevereiro de 2026, autorizando a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente, com recursos provenientes de superávit financeiro. Decreto nº 1702/2026 Lei nº 958/2026 Valor total: R$ 200.000,00 Fonte: Superávit Financeiro Transferências e Convênios Federais e- menda da deputada Mara Gabrilli. O decreto destina recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, voltados às atividade

A Prefeitura de Motuca publicou os Decretos nº 1700/2026 e nº 1701/2026, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal do exercício de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro, visando o fortalecimento de ações nas áreas de Assistência Social e Educação. O Decreto nº 1700/2026, fundamentado na Lei Municipal nº 951, destina recursos que totalizam R$ 200.000,00 ao Fundo Municipal de Assistência Social, com foco na promoção s