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Aviso de Dispensa de Licitação para aquisição de itens destinados à composição de kits maternidade

há 8 horas
2 min de leitura

A Prefeitura de Motuca publicou Aviso de Dispensa de Licitação para aquisição de itens destinados à composição de kits maternidade, que serão distribuídos gratuitamente às gestantes participantes do Encontro de Gestantes do município. A iniciativa será realizada por meio do Fundo Social de Solidariedade. O procedimento corresponde ao Processo nº 106/2026, Dispensa de Licitação nº 056/2026.


A publicação tem como finalidade receber propostas de empresas interessadas no fornecimento dos produtos, permitindo que a administração municipal avalie as ofertas antes de formalizar a contratação.


Finalidade da aquisição

Segundo o aviso, os produtos serão utilizados na montagem de kits maternidade destinados às gestantes participantes do Encontro de Gestantes de Motuca. A distribuição será gratuita e ficará vinculada às atividades desenvolvidas pelo Fundo Social de Solidariedade.


Modalidade de contratação

O procedimento será realizado por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de contratação direta, desde que observados os requisitos legais.


Prazo e apresentação das propostas

As empresas interessadas terão prazo de três dias úteis para encaminhar suas propostas, conforme estabelecido no aviso publicado em 16 de novembro de 2026.


As propostas poderão ser apresentadas por dois canais:

• Por e-mail: compras@motuca.sp.gov.br.

• Presencialmente: mediante protocolo na Prefeitura de Motuca, localizada na Rua São Luiz, nº 111, Centro, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h15.

O aviso estabelece o prazo de três dias úteis, mas não informa expressamente a data e o horário de encerramento do recebimento das propostas.

Consulta ao Termo de Referência

O Termo de Referência, que apresenta as especificações e condições da aquisição, poderá ser consultado no portal oficial da Prefeitura de Motuca, na seção de licitações.

Informações adicionais e esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail compras@motuca.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3348-9300.

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