O documento apresenta Demonstrativos referentes aplicação de recursos e execução orçamentária em diferentes setores da administração pública, entre eles, o demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Município de Motuca, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025, com base no bimestre novembro–dezembro, em atendimento ao disposto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No que se refere às receitas, o município mantev

A Prefeitura de Motuca publicou os Decretos nº 1687, de 05 de dezembro de 2025 (Lei nº 248), e nº 1691, de 18 de dezembro de 2025 (Lei nº 925), que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município, com o objetivo de adequar as dotações orçamentárias às necessidades da Administração Pública. O Decreto nº 1687/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.689.736,04, destinado ao reforço de divers