Portaria que exonera Chefe de Almoxarifado e o nomeia para chefia de Saneamento e Resíduos Sólidos
A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3.548, de 4 de novembro de 2026, que exonera Fernando Ribeiro dos Santos do emprego público em comissão de Chefe de Setor de Almoxarifado e o nomeia para exercer a função de Chefe de Setor de Saneamento e Resíduos Sólidos. O novo cargo integra o Departamento Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Municipais.
Servidor também responderá temporariamente pelo Controle de Patrimônio
Além da nova nomeação, a portaria atribui a Fernando Ribeiro dos Santos, de forma excepcional, temporária e cumulativa, as responsabilidades administrativas da chefia do Setor de Controle de Patrimônio. Segundo a Prefeitura, a medida tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços públicos municipais enquanto não houver um responsável designado especificamente para o setor.
Acúmulo não gera remuneração adicional
A medida estabelece que a atribuição temporária não representa nomeação para um segundo emprego público e não dá direito ao recebimento de remuneração, gratificação ou qualquer outra vantagem financeira adicional. Durante o período de acúmulo, Fernando Ribeiro receberá exclusivamente a remuneração correspondente ao emprego público de Chefe de Setor de Saneamento e Resíduos Sólidos.
Situação é temporária
O exercício cumulativo das responsabilidades do Setor de Controle de Patrimônio permanecerá até que a Prefeitura designe outro responsável para a função. A Administração também poderá encerrar essa atribuição antes disso por meio de novo ato.
A portaria menciona como fundamentos a necessidade de reorganização administrativa, a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais e dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 212/2022.
As mudanças produzem efeitos a partir de 4 de novembro de 2026.
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