Portaria que atualiza a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRIAMO)
A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3549, de 04 de novembro de 2026, que atualiza a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRIAMO) para a gestão 2025–2027. A medida foi assinada pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e tem como objetivo adequar a representação do Poder Executivo Municipal e assegurar a continuidade dos trabalhos e o funcionamento regular do Conselho.
A atualização considera as disposições da Lei Municipal nº 583, de 10 de maio de 2013, que regulamenta a organização e o funcionamento do COMCRIAMO. A Portaria estabelece a nomeação de oito membros titulares e oito suplentes, distribuídos igualmente entre representantes do Poder Executivo e da sociedade civil.
Representantes do Poder Executivo Municipal
A representação da administração municipal será composta por integrantes de quatro áreas:
Educação: Elisabeth Rabalho Legramandi (titular) e Márcia Cristina Muniz (suplente).
Promoção Social: Thais Cristina Capodeferro Perini (titular) e Silmara Bergamo Marques (suplente).
Saúde: Maiara Apollinário dos Santos (titular) e Flavia Marilla Solcia Leite (suplente).
Finanças: Willian Carlo Negri Pereira (titular) e Marylane Dias Ferreira Silva (suplente).
Representantes da sociedade civil
A representação da sociedade civil será composta pelos seguintes membros:
Simara Aparecida da Silva Rosa (titular) e Gabriel Gomes de Freitas (suplente).
Nair Maria Coelho (titular) e Anderson Henrique Muniz (suplente).
Jéssica Mêrces Alfenas (titular) e Ana Cristina Oliveira (suplente).
Josiane Baesso Gonella (titular) e Kleide Brandão (suplente).
Continuidade do mandato e revogação de portaria anterior
A Portaria determina que os membros nomeados darão continuidade à gestão 2025–2027, respeitando o período de mandato originalmente estabelecido. Dessa forma, a atualização da composição não representa o início de um novo mandato.
O documento também mantém inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 583/2013 relacionadas às atribuições e ao funcionamento do COMCRIAMO.
Com a publicação do novo ato, fica revogada a Portaria nº 3.352, de 31 de julho de 2025, que tratava da composição anterior do Conselho.
A Portaria nº 3549 entrou em vigor em 04 de novembro de 2026, data de sua publicação na edição nº 459 do Diário Oficial do Município de Motuca.
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