A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1725, de 05 de agosto de 2026, que aprova oficialmente o projeto do loteamento "Residencial e Comercial João Batista Zílio Fascineli", estabelece o cronograma de execução das obras de infraestrutura, fixa prazo máximo de quatro anos para sua conclusão, institui mecanismos de fiscalização e autoriza a celebração de convênios e outros instrumentos de cooperação para custear a implantação do empreendimento. A medida regulamenta a impl

A Prefeitura de Motuca promulgou a Lei nº 974 e a Lei Complementar nº 273, ambas de 04 de agosto de 2026, aprovadas pela Câmara Municipal durante a Sessão Ordinária realizada em 03 de agosto. As normas tratam, respectivamente, da abertura de crédito adicional especial para investimentos em educação, saúde e infraestrutura, e da alteração da destinação de uma área municipal para viabilizar a implantação do loteamento Residencial e Comercial João Batista Zílio Fascineli. Crédit