Dispensa de licitação para realização de avaliações neuropsicológicas
A Prefeitura de Motuca publicou um aviso de dispensa de licitação para contratar uma empresa especializada na realização de avaliações neuropsicológicas destinadas aos pacientes da rede municipal de Saúde. O investimento estimado é de R$ 54.222,50, para a prestação de 41 avaliações, sessões ou consultas ao longo de 12 meses.
O procedimento corresponde ao Processo Administrativo nº 102/2026, Dispensa de Licitação nº 054/2026, e será conduzido com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos administrativos.
Justificativa da contratação
Segundo o Termo de Referência, a Diretoria Municipal de Saúde identificou um aumento significativo na demanda por avaliações neuropsicológicas, utilizadas para investigar dificuldades cognitivas e comportamentais e auxiliar na identificação de transtornos.
A Prefeitura justifica que a contratação permitirá ampliar o acesso a avaliações especializadas, reduzir o tempo de espera dos pacientes e contribuir para a definição de diagnósticos e tratamentos adequados.
As avaliações neuropsicológicas investigam funções como memória, atenção, linguagem e raciocínio, auxiliando profissionais de saúde na compreensão das dificuldades apresentadas pelos pacientes.
Quantidade e valor estimado
O planejamento prevê os seguintes quantitativos e valores:
Informação | Previsão |
Serviço | Avaliações neuropsicológicas |
Quantidade estimada | 41 avaliações, sessões ou consultas |
Período de contratação | 12 meses |
Valor total estimado | R$ 54.222,50 |
Valor médio por unidade | R$ 1.322,50 |
Critério de seleção | Menor preço global |
A contratação poderá ser prorrogada conforme a legislação vigente, mediante justificativa.
Exigências para a prestação dos serviços
O Termo de Referência estabelece que os atendimentos deverão ser realizados por psicólogo com especialização em Neuropsicologia, pós-graduação e registro no Conselho de Psicologia. Antes do início dos atendimentos, a empresa deverá apresentar o currículo do profissional responsável.
A Prefeitura poderá solicitar a substituição do profissional disponibilizado caso identifique inadequação às necessidades do serviço. O contratado também deverá seguir as orientações técnicas e operacionais da Administração Municipal.
Seleção da empresa
A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O critério de seleção será o menor preço global, desde que a proposta atenda às exigências técnicas e documentais estabelecidas.
Entre os requisitos estão a comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, registro da empresa no Conselho de Psicologia e apresentação de atestados de capacidade técnica.
Execução e pagamento
Os serviços deverão começar após a assinatura do contrato administrativo e serão prestados conforme as demandas encaminhadas pela Diretoria Municipal de Saúde.
Os pagamentos ocorrerão mensalmente, considerando a quantidade de sessões, consultas ou avaliações efetivamente realizadas e aceitas pela fiscalização municipal.
O prazo de pagamento será de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal acompanhada do relatório de execução devidamente aprovado pelo setor responsável.
A Prefeitura poderá descontar valores referentes a serviços não executados ou considerados irregulares.
Origem dos recursos
As despesas serão custeadas com recursos próprios do Município, previstos no orçamento do Fundo Municipal de Saúde.
A contratação está vinculada à seguinte classificação orçamentária:
Unidade: Fundo Municipal de Saúde.
Programa: Atividades da Assistência Básica.
Natureza da despesa: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: Recursos próprios municipais.
Ficha orçamentária: 150.
Apresentação das propostas
As empresas interessadas poderão encaminhar propostas pelo e-mail compras@motuca.sp.gov.br ou entregá-las presencialmente na Prefeitura Municipal, localizada na Rua São Luiz, nº 111, Centro.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h15.
O aviso não informa expressamente a data-limite para apresentação das propostas. O Termo de Referência está disponível na seção de licitações do site oficial da Prefeitura. Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail indicado ou pelo telefone (16) 3348-9300.
Comentários