A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3.544, de 28 de outubro de 2026, que designa três servidores municipais para exercerem a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Diretoria Municipal de Saúde. A medida estabelece os profissionais responsáveis pelas atividades de fiscalização e pelo cumprimento das normas sanitárias no município. O ato foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e publicado na edição nº 456 do Diário Oficial Municipa

A Prefeitura de Motuca publicou os Decretos nº 1.734, de 22 de setembro de 2026, e nº 1.735, de 28 de setembro de 2026, que abrem créditos adicionais suplementares no orçamento municipal. Juntos, os atos movimentam R$ 481.172,32 em dotações destinadas a áreas como Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Merenda Escolar, Administração, Obras e Assistência Social. O Decreto nº 1.734 promove alterações de R$ 292.794,34. Desse total, R$ 205.822,33 correspondem a recursos remanejados