Decretos que alteram R$ 481,1 mil no orçamento para Educação, Saúde e outras áreas
A Prefeitura de Motuca publicou os Decretos nº 1.734, de 22 de setembro de 2026, e nº 1.735, de 28 de setembro de 2026, que abrem créditos adicionais suplementares no orçamento municipal. Juntos, os atos movimentam R$ 481.172,32 em dotações destinadas a áreas como Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Merenda Escolar, Administração, Obras e Assistência Social.
O Decreto nº 1.734 promove alterações de R$ 292.794,34. Desse total, R$ 205.822,33 correspondem a recursos remanejados de outras dotações do próprio orçamento, R$ 84.600,00 têm origem em superávit financeiro e R$ 2.372,01 são provenientes de excesso de arrecadação.
Já o Decreto nº 1.735 remaneja R$ 188.377,98 entre diferentes despesas das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, sem aumento do valor total do orçamento.
Decreto nº 1.734 movimenta R$ 292,7 mil
Entre as suplementações previstas pelo Decreto nº 1.734 estão R$ 96.150,00 para o Ensino Fundamental. O montante inclui reforços para material de consumo e auxílio-alimentação, com recursos do Tesouro, do transporte escolar federal e de outras fontes vinculadas à Educação.
A Merenda Escolar recebeu suplementação de R$ 80.922,33 para material de consumo, utilizando recursos federais vinculados ao Salário-Educação.
Na Saúde, foram reforçados R$ 54.772,01 para aquisição de materiais de consumo da Assistência Básica. Desse total, R$ 40 mil são provenientes de transferências federais, R$ 12,4 mil do Tesouro Municipal e R$ 2.372,01 de excesso de arrecadação vinculado a transferência estadual identificada no decreto como emenda individual de Átila Jacomussi.
Cultura e Esporte receberam, juntos, R$ 28.950,00. Para Cultura e Lazer, foram destinados R$ 11.920,00 para materiais de consumo. Para o Esporte, o reforço foi de R$ 17.030,00 para contratação de serviços de terceiros.
A Administração e Finanças recebeu R$ 27.600,00, distribuídos entre material de consumo, obrigações tributárias e contributivas e equipamentos e material permanente.
O decreto também destina R$ 2 mil ao Gabinete do Prefeito para auxílio-alimentação, R$ 900 à Educação Infantil para material de consumo e R$ 1.500 ao setor de Planejamento, Obras e Serviços para contratação de serviços de terceiros.
Parte dos recursos veio de superávit e excesso de arrecadação
Dos R$ 292.794,34 suplementados, R$ 84.600,00 são provenientes de superávit financeiro, ou seja, saldo financeiro disponível de exercícios anteriores.
Outros R$ 2.372,01 decorrem de excesso de arrecadação, quando a receita efetivamente obtida supera a previsão considerada no orçamento.
Os R$ 205.822,33 restantes resultam da anulação parcial de outras dotações municipais, caracterizando remanejamento de recursos já existentes no orçamento.
Quais dotações foram reduzidas
Entre as reduções estão R$ 80.922,33 anteriormente destinados à Merenda Escolar com recursos do Salário-Educação vinculados à creche e R$ 69.900,00 da reserva de contingência.
Também foram retirados R$ 21.500,00 de dotações da Cultura e Lazer, R$ 2 mil do Esporte e R$ 19 mil da Administração e Finanças, sendo R$ 11 mil de rateio de participação em consórcio público e R$ 8 mil de passagens e despesas com locomoção.
Na Saúde, foram anulados R$ 13 mil, sendo R$ 12 mil de material, bem ou serviço para distribuição gratuita relacionado a ordens judiciais e R$ 1 mil de obrigações tributárias e contributivas da Assistência Básica.
Decreto nº 1.735 direciona R$ 188,3 mil principalmente para pessoal
O Decreto nº 1.735 abre crédito suplementar de R$ 188.377,98 integralmente financiado pela anulação de outras dotações. Portanto, não há ingresso de novos recursos, mas redistribuição dentro do orçamento municipal.
No Ensino Fundamental, R$ 65.274,57 foram direcionados a vencimentos e vantagens fixas dos servidores.
Na Saúde, o reforço total é de R$ 93.103,41. Desse valor, R$ 81.103,41 são destinados a obrigações patronais da Assistência Básica, R$ 2 mil a vencimentos e vantagens da Vigilância Epidemiológica e R$ 10 mil às obrigações patronais do mesmo setor.
Na Assistência Social, foram suplementados R$ 30 mil, sendo R$ 24.500,00 para vencimentos e vantagens fixas e R$ 5.500,00 para obrigações patronais.
Recursos foram retirados de outras despesas das mesmas áreas
Para reforçar a folha do Ensino Fundamental, foram reduzidos R$ 10.274,57 de passagens e despesas com locomoção, R$ 5 mil de serviços prestados por pessoa física e R$ 50 mil de serviços contratados de pessoas jurídicas.
Na Saúde, foram anulados R$ 81.103,41 de outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização da Assistência Básica, R$ 10 mil de material de consumo destinado ao Bem-Estar Animal e R$ 2 mil de material, bem ou serviço para distribuição gratuita relacionado a ordens judiciais.
Na Assistência Social, os R$ 30 mil destinados a salários e encargos foram retirados da dotação de material, bem ou serviço para distribuição gratuita.
Na prática, o Decreto nº 1.735 concentra recursos que estavam destinados a serviços, materiais e benefícios em despesas com salários e encargos patronais de Educação, Saúde e Assistência Social.
Os dois decretos são assinados pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e pelo contador Willian Carlo Negri Pereira e estabelecem vigência a partir de suas respectivas publicações.
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