Aviso de contratação direta para compra de 2 televisores destinados ao sistema de votação eletrônica
A Câmara de Motuca publicou a abertura da Dispensa de Licitação nº 13/2026 para aquisição de duas televisões de 50 polegadas e dois suportes articulados de parede, destinados à implantação do sistema de votação eletrônica nas sessões legislativas. O procedimento foi formalizado em 22 de outubro, com reserva orçamentária de R$ 7 mil. As propostas poderão ser apresentadas até terça-feira (27), às 23h59.
A contratação será realizada com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo critério de menor preço global.
Especificações dos equipamentos
As televisões deverão ter resolução mínima 4K, tecnologia Crystal UHD, pelo menos duas entradas HDMI, saída de áudio digital e controle remoto. Os suportes deverão ser triarticulados, próprios para instalação em parede e compatíveis com TVs de 50 polegadas.
Os equipamentos deverão ser novos, originais de fábrica e acompanhados dos acessórios necessários à instalação.
Pesquisa de preços e reserva orçamentária
O resultado da cotação aponta R$ 6.658,34. A Câmara reservou R$ 7 mil para a compra, conforme a Nota de Reserva Orçamentária nº 79, de 22 de outubro. Esse montante representa uma previsão de recursos, não o valor definitivo da contratação.
Prazo para propostas e condições de fornecimento
As empresas interessadas poderão enviar propostas até as 23h59 de 27 de outubro, pelo e-mail compraelicitacao@camaramotuca.sp.gov.br. A seleção será pelo menor preço global, com propostas válidas por pelo menos 30 dias.
A empresa contratada terá até 20 dias após o recebimento da nota de empenho para entregar os equipamentos na sede da Câmara, localizada na Rua São João, nº 95, Jardim Nova Motuca.
O pagamento será realizado em parcela única, até o décimo dia útil após o recebimento definitivo dos produtos.
O procedimento está na fase de recebimento de propostas, sem empresa vencedora ou valor final contratado identificado nos documentos apresentados.
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