Decreto transfere R$ 17,1 mil no orçamento da Educação para materiais e salários
A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1.736, de 29 de setembro de 2026, que transfere R$ 17.100,00 entre dotações do orçamento municipal destinadas à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.
A alteração não representa abertura de novo crédito adicional nem aumento do orçamento. O decreto redistribui recursos já previstos para essas áreas, retirando valores destinados à compra de equipamentos e materiais permanentes e direcionando-os para material de consumo e despesas com pessoal.
Educação Infantil recebe R$ 600 para material de consumo
Na Educação Infantil, o decreto acrescenta R$ 600,00 à dotação destinada à aquisição de material de consumo.
Para compensar o reforço, o mesmo valor foi retirado da dotação destinada a equipamentos e material permanente da própria Educação Infantil.
Ensino Fundamental recebe R$ 16,5 mil para salários
No Ensino Fundamental, R$ 16.500,00 foram transferidos para a dotação de vencimentos e vantagens fixas dos servidores.
O recurso saiu da previsão destinada à compra de equipamentos e material permanente do Ensino Fundamental.
Mudança não aumenta o orçamento municipal
Ao todo, as suplementações somam R$ 17.100,00, exatamente o mesmo valor das reduções realizadas.
Na prática, o decreto modifica a finalidade de recursos já existentes no orçamento da Educação: R$ 600 deixam de ser destinados a bens permanentes e passam para material de consumo da Educação Infantil, enquanto R$ 16.500 deixam de financiar equipamentos e passam a reforçar despesas com pessoal do Ensino Fundamental.
O decreto esclarece que a alteração é realizada dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e não caracteriza abertura de crédito adicional suplementar, especial ou extraordinário.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação.
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