Aviso de contratação direta para aquisição de impressora colorida
A Câmara de Motuca publicou, em 21 de outubro de 2026, o aviso de abertura da Dispensa de Licitação nº 12/2026, destinada à aquisição de uma impressora multifuncional laser colorida. A contratação tem valor estimado de R$ 5.752,40, conforme o resultado da cotação e a nota de autorização da despesa. O prazo para apresentação de propostas termina nesta hoje (26) (26), às 23h59.
A compra será realizada por contratação direta, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O julgamento será pelo menor preço global, desde que o equipamento oferecido atenda às especificações exigidas.
Impressora atual está com defeito e não possui peças de reposição
A aquisição foi solicitada porque a única impressora colorida da Câmara apresentou defeito. Segundo a justificativa registrada no processo, durante a avaliação para manutenção foi constatado que o equipamento havia saído de linha e não havia peças disponíveis para substituição.
Especificações do equipamento
A Câmara pretende adquirir uma impressora multifuncional laser colorida, nova, original de fábrica e destinada ao uso administrativo. O equipamento deverá reunir as funções de impressão, cópia, digitalização e fax, além de apresentar as seguintes características:
Velocidade de impressão de até 33 páginas por minuto, em preto e em cores;
Impressão automática frente e verso;
Conexões USB 2.0, Ethernet Gigabit e Wi-Fi de banda dupla, com suporte a Wi-Fi Direct;
Tela colorida sensível ao toque de aproximadamente 4,3 polegadas;
Memória de 512 MB DRAM e 512 MB Flash NAND;
Bandeja principal para 250 folhas e bandeja multipropósito para 50 folhas;
Alimentador automático para 50 documentos, com digitalização frente e verso em passagem única;
Scanner com resolução óptica de até 1.200 dpi;
Digitalização de até 29 páginas por minuto;
Compatibilidade com papéis A4, Carta e Ofício, entre outros formatos;
Sistema de impressão com quatro cartuchos de toner: preto, ciano, magenta e amarelo.
A impressora deverá ser entregue com cabos, acessórios, manuais, documentação técnica e suprimentos iniciais previstos pelo fabricante. O Termo de Referência exige garantia mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo. Também determina que o equipamento esteja em linha normal de fabricação, não sendo aceitos produtos descontinuados ou fora de produção.
Pesquisa de preços apresenta dois valores
Os documentos da fase preparatória registram dois valores de referência para a mesma aquisição. A lista com a média dos valores cotados apresenta R$ 5.535,95. Esse valor também foi utilizado no ofício encaminhado ao Departamento Contábil e na Nota de Reserva Orçamentária nº 78.
Prazo para apresentação das propostas
As empresas interessadas poderão encaminhar propostas até as 23h59 desta segunda-feira, 26 de outubro.
O aviso estabelece julgamento pelo menor preço e modo de disputa aberto.
As propostas devem ser enviadas para o e-mail compraelicitacao@camaramotuca.sp.gov.br ou protocoladas diretamente na Secretaria da Câmara Municipal.
O Termo de Referência determina que os orçamentos tenham validade mínima de 30 dias.
Os preços apresentados deverão incluir tributos, seguros, frete, tarifas e demais encargos relacionados ao fornecimento.
Para a conclusão da contratação, também serão exigidos documentos de regularidade cadastral, fiscal e trabalhista, incluindo certidões relativas ao FGTS, aos tributos federais, estaduais e municipais.
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