A Atenção Básica de Saúde — também chamada de Atenção Primária à Saúde (APS) — é o primeiro e mais fundamental nível de cuidado do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela atua como a principal porta de entrada do cidadão no sistema público de saúde e é responsável por grande parte das ações que garantem saúde e qualidade de vida à população. O que é e como funciona Segundo o Ministério da Saúde, a Atenção Básica é um conjunto de ações que envolvem promoção, proteção, prev

É responsabilidade principal do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas. A Constituição atribui à Câmara Municipal o dever de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e a legitimidade dos atos do Poder Executivo. Cabe ao vereador avaliar de forma permanente a gestão e as ações do Prefeito. Acesse a cartilha "O vereador e a fiscalização dos recursos municipais" . A fiscalização exercida pelo vereador pode abranger diferentes áreas da