Ouvidoria da Prefeitura de Motuca: como registrar reclamações, sugestões e denúncias
Criada em 2019 pela Lei Ordinária 776, a Ouvidoria da Prefeitura de Motuca recebe reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações de informações pelo FlowDocs, disponível no site municipal. Os registros podem ser identificados ou anônimos.
José Aparecido Martins foi designado para responder pelo serviço pela Portaria nº 3503, de 1º de julho de 2026. O servidor acumulará a função com seu cargo atual pelo prazo de dois anos, com gratificação mensal de R$ 500. A designação entrou em vigor na data da publicação, conforme a Lei Municipal nº 776/2019, que criou a Ouvidoria.
Como registrar uma manifestação
Acesse o site da Prefeitura de Motuca.
Clique em “Flow Docs — Protocolo Online”.
Selecione “Ouvidoria”.
Escolha o tipo de manifestação e o assunto.
Confira as opções de identificação ou anonimato e preencha os campos solicitados.
Revise, envie e guarde o comprovante ou protocolo disponibilizado.
Também é possível entrar diretamente no FlowDocs de Motuca.
Qual opção escolher
A plataforma oferece seis categorias:
Fala Cidadão: demandas sobre iluminação, limpeza de bueiros e praças, lombadas, estradas rurais, recapeamento, árvores e outros serviços.
Elogio: reconhecimento por um serviço ou atendimento.
Sugestão: propostas de melhoria para serviços e espaços públicos.
Reclamação: insatisfação com atendimentos ou problemas, como buracos em vias e falhas na coleta.
Denúncia: comunicação de possíveis irregularidades, como construções sem alvará, obstrução de calçadas e criação irregular de animais.
Solicitação de Informações: pedidos de esclarecimento e dúvidas.
Os assuntos incluem saúde, educação, assistência social, habitação, cultura, turismo, esporte e serviços urbanos.
O que informar e como acompanhar
Descreva o ocorrido, a data, o local e o serviço envolvido. Acrescente endereço, ponto de referência e, quando necessário, fotografias ou documentos. Em reclamações sobre atendimento, identifique a unidade e relate os fatos.
A Ouvidoria analisa a manifestação, encaminha ao setor competente e acompanha seu tratamento. A execução das providências cabe à área responsável.
Antes de optar pelo anonimato, confira as condições de acompanhamento e recebimento de resposta. Evite inserir no relato ou nos anexos informações que revelem sua identidade caso queira preservá-la.
O prazo previsto na Lei nº 13.460/2017 para encaminhar a decisão administrativa final é de até 30 dias, prorrogável uma vez por mais 30, com justificativa. Esse prazo não significa que uma obra ou reparo será concluído no mesmo período.
Guarde o protocolo e acompanhe as orientações da plataforma. Se não houver retorno, solicite o andamento com o número e a data do registro.
Telefone, e-mail e endereço
O cadastro de Motuca no Mapa das Ouvidorias Municipais do Tribunal de Contas paulista, com referência no levantamento de 2024, informa:
Telefone: (16) 3348-1645.
E-mail: ouvidoria@motuca.sp.gov.br
Endereço: Rua São Luiz, 111, Centro, Motuca — CEP 14835-000.
A atualização desses contatos e o horário específico da Ouvidoria ainda precisam ser confirmados. Antes de procurar atendimento presencial, consulte a disponibilidade do responsável.
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