Ouvidoria da Câmara de Motuca: como registrar manifestações e pedir informações
A Ouvidoria da Câmara de Motuca recebe reclamações, denúncias, elogios e sugestões pelo Fala.BR, acessado no site do Legislativo. Para solicitar documentos públicos, o Portal também disponibiliza o serviço eletrônico de informação ao cidadão.
O servidor Allan Diego Rodrigues Lima é ouvidor legislativo, acumulando a função com as responsabilidades de seu cargo efetivo de contador. A Resolução nº 03/2026 nº 03/2026, de 2 de junho de 2026, alterou o artigo 5º da Resolução nº 01/2022. A principal mudança foi retirar o prazo máximo de exercício da função de ouvidor da Câmara de Motuca.
Como registrar uma manifestação
Acesse o site da Câmara de Motuca.
Clique no banner “Câmara Municipal de Motuca — Ouvidoria”.
No Fala.BR, confira se o destinatário é a Câmara Municipal de Motuca.
Escolha a modalidade, preencha os campos e descreva o assunto.
Revise, envie e guarde o protocolo para acompanhar a resposta.
Também é possível utilizar o endereço do Fala.BR divulgado pela Câmara.
Qual opção escolher
Reclamação: relatar insatisfação com atendimento ou serviço da Câmara.
Denúncia: comunicar possível irregularidade, descrevendo os fatos e apresentando os elementos disponíveis.
Elogio: reconhecer um atendimento ou serviço.
Sugestão: propor melhorias nos serviços e na comunicação do Legislativo.
Acesso à informação: solicitar documentos ou dados existentes, como contratos, portarias e relatórios. Confira se a modalidade está habilitada para a Câmara no Fala.BR ou utilize o serviço de informação ao cidadão disponível no site.
No relato, informe o ocorrido, a data, o local e o setor envolvido. Acrescente documentos quando necessário e evite dados pessoais de terceiros sem relação com o caso.
Telefone, WhatsApp e atendimento presencial
A Câmara divulga o número (16) 3348-1241 como telefone e WhatsApp. O mesmo contato aparece no cadastro da Ouvidoria no mapa do Tribunal de Contas paulista, mas não está esclarecido se seu uso é exclusivo do serviço.
O atendimento institucional ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Rua São João, nº 95, Jardim Nova Motuca, CEP 14835-000. O e-mail assessoria@camaramotuca.sp.gov.br é divulgado como contato geral da Câmara.
Relatórios e informações pendentes
A Ouvidoria Legislativa foi criada pela Resolução nº 01/2022. Em junho de 2026, a Resolução nº 03/2026 alterou o artigo 5º da norma, que retirou o limite de prazo para função.
No levantamento realizado no site da Câmara, não foram localizados relatórios anuais específicos da Ouvidoria do Legislativo. A Lei nº 13.460/2017 determina sua publicação integral na internet, com número de manifestações, motivos, problemas recorrentes e providências adotadas.
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