Portaria que estabelece repasse referente ao piso da enfermagem
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.295, de 3 de novembro de 2026, que estabelece os valores da assistência financeira complementar da União referente à parcela de outubro de 2026, destinada ao pagamento do piso salarial nacional da enfermagem.
A norma apresenta os valores destinados aos estados e municípios, considerando as informações homologadas no sistema InvestSUS e os ajustes financeiros previstos na regulamentação federal.
Para Motuca, o Ministério da Saúde homologou R$ 2.198,37, com desconto de R$ 779,15 referente a saldo excedente em conta. Após o abatimento, o valor indicado para transferência ao município é de R$ 1.419,22.
Valores destinados a Motuca
Informação | Valor ou descrição |
Portaria | GM/MS nº 12.295/2026 |
Publicação | 4 de novembro de 2026 |
Competência | Outubro de 2026 |
Município | Motuca (SP) |
Código IBGE | 353205 |
Gestão | Municipal |
Valor homologado no InvestSUS | R$ 2.198,37 |
Desconto de saldo excedente | R$ 779,15 |
Acertos de contas de outubro | Não registrados |
Valor indicado como transferido | R$ 1.419,22 |
Finalidade | Assistência financeira complementar para o piso da enfermagem |
Como funciona a assistência financeira complementar
A assistência financeira complementar é um mecanismo pelo qual a União destina recursos aos entes federativos para auxiliar no cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem abrangidos pela legislação.
Os valores são definidos com base nas informações prestadas e homologadas pelos gestores no InvestSUS, observando os critérios estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.
Publicação e acompanhamento
A Portaria GM/MS nº 12.295/2026 entrou em vigor em 4 de novembro de 2026, data de sua publicação. O documento também informa que os entes federativos sem valores a receber na competência de outubro não aparecem no anexo. A relação completa pode ser consultada no portal da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).
Os dados apresentados referem-se exclusivamente à parcela de outubro de 2026. A portaria não informa o total acumulado de recursos destinados a Motuca durante o ano nem apresenta a distribuição individual dos valores entre os profissionais.
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