Portaria que designa membros do Fórum Municipal de Educação (FME)
A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3.542, de 20 de outubro de 2026, que designa os membros do Fórum Municipal de Educação (FME). O colegiado, instituído pela Lei Municipal nº 706, de 21 de setembro de 2016, reúne representantes de diferentes segmentos ligados à educação e à sociedade para exercer as atribuições previstas na legislação municipal.
A composição foi definida a partir das indicações dos órgãos e segmentos representados no Fórum, conforme os procedimentos estabelecidos pela Lei Municipal nº 706/2016.
Presidência e funcionamento
A presidência do Fórum Municipal de Educação será exercida pela titular da Diretoria Municipal de Educação, Elisabeth Rabalho Legramandi, na condição de membro nato.
O FME deverá exercer as finalidades e competências previstas na legislação que o instituiu, observando seu Regimento Interno, cuja aprovação compete ao chefe do Poder Executivo.
A Portaria estabelece que a composição da Equipe Técnica e da Comissão Coordenadora será formalizada posteriormente, por meio de ato próprio.
O Fórum poderá realizar reuniões ordinárias e extraordinárias, conforme a necessidade dos trabalhos. Também deverá apresentar, no mínimo, um relatório anual à sociedade, aos gestores e aos representantes dos poderes públicos de Motuca.
A participação dos integrantes será considerada serviço de relevante interesse público, sem remuneração.
Composição do Fórum Municipal de Educação
A Portaria apresenta os representantes titulares e suplentes dos diferentes segmentos que integram o FME.
I – Diretoria Municipal de Educação
Membro nato e presidente: Elisabeth Rabalho Legramandi.
II – Representante da Diretoria Municipal de Educação
Titular: Márcia Cristina Muniz.
Suplente: Lidiane Alves dos Santos.
III – Representante do Poder Executivo Municipal
Titular: Niego Silva Pinto.
Suplente: João de Oliveira Pedrosa Neto.
IV – Representante da Educação da Rede Estadual
Titular: Natiele Duque da Silva.
Suplente: Nycolas Prata dos Santos.
V – Representante dos diretores das escolas públicas municipais
Titular: Regiane de Fátima Faria Lopes.
Suplente: Eliana Aparecida Losnak.
VI – Representante dos coordenadores pedagógicos das escolas públicas municipais
Titular: Tania Lopes Ferreira Pereira.
Suplente: Luiz Gustavo Basílio Pessolato.
VII – Representantes dos professores das escolas públicas municipais
Educação Infantil:
Titular: Vanderli Cristina Silva dos Reis.
Suplente: Maria José Schiavinato de Paula.
Ensino Fundamental I:
Titular: Valéria Cristina Garcia Magno.
Suplente: Elaine Cristina Marques Luiz.
Ensino Fundamental II:
Titular: Cecília Juliana Legramandi Falvo.
Suplente: Luciene da Silva.
VIII – Representante do Conselho Municipal de Educação
Titular: Ana Beatriz Leite Boiago.
Suplente: Keila de Laura Maino Paulino.
IX – Representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
Titular: Karina de Godoy Figueiredo.
Suplente: Ana Mary Rodrigues Paiva.
X – Representante do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
Titular: Daniela dos Santos.
Suplente: Roseli de Fátima Vizentim Rabachini.
XI – Representante do Conselho Tutelar
Titular: Mara Vanzan Marques.
Suplente: Vanete Muniz.
XII – Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais
Primeira representação:
Titular: Larissa Fernanda da Silva Pereira.
Suplente: Maíra Cristina de Aquino Paiva.
Segunda representação:
Titular: Liliane Silva Ribeiro dos Santos.
Suplente: Laís da Silva Santana.
XIII – Representante da sociedade civil
Titular: Michele Aparecida Ferreira Simão.
Suplente: Vania de Fátima Muniz Rusck.
XIV – Representante do Poder Legislativo Municipal
Titular: Marcelo Donizete Moreira Leite.
Suplente: Fabiana Vieira do Nascimento.
XV – Representante da Educação Especial (Sala de Recursos – AEE)
Representante: Fernanda Cuogo Lima Rateiro.
XVI – Representante dos funcionários das escolas municipais
Representante: Silvia Roseli de Pauli Martins.
Participação e acompanhamento das políticas educacionais
A composição do Fórum Municipal de Educação contempla representantes da administração municipal, da rede estadual, das escolas públicas, dos conselhos de acompanhamento e controle social, dos pais de alunos e da sociedade civil.
A presença desses segmentos permite a participação de diferentes setores nas atividades do colegiado, conforme as competências estabelecidas pela Lei Municipal nº 706/2016.
A exigência de apresentação de relatório anual também constitui um instrumento de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo Fórum e de prestação de informações à sociedade.
A Portaria nº 3.542 entrou em vigor em 20 de outubro de 2026, data de sua publicação na edição nº 452 do Diário Oficial do Município. O ato foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves.
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