Resultado de contratação direta para curso sobre emendas parlamentares impositivas
A Câmara de Motuca publicou, em 19 de outubro de 2026, o resultado da Dispensa Eletrônica nº 11/2026, destinada à contratação de um curso presencial sobre emendas parlamentares impositivas. A empresa Gislany Gomes Ferreira, de Sertãozinho (SP), CNPJ 28.292.180/0001-41, venceu a disputa com proposta de R$ 8.500,00. O procedimento contou com quatro participantes e foi concluído com a adjudicação, homologação e assinatura do contrato na mesma data.
A capacitação será destinada a vereadores e servidores da Câmara, podendo incluir profissionais da Prefeitura envolvidos nas atividades de planejamento, orçamento, finanças e controle. O treinamento terá duração mínima de oito horas e capacidade para até 20 participantes.
Quatro empresas participaram da disputa
O procedimento foi realizado por dispensa eletrônica, com julgamento pelo menor preço global. O prazo para apresentação das propostas terminou em 16 de outubro, às 23h59, e a sessão ocorreu em 19 de outubro, às 9h.
Classificação | Empresa e município | Valor |
1º | Gislany Gomes Ferreira — Sertãozinho (SP) | R$ 8.500,00 |
2º | Silverio Serviços em Consultoria e Gestão Empresarial — São José do Rio Preto (SP) | R$ 10.000,00 |
3º | Fanti & Drape Assessoria Empresarial e Educacional — São Carlos (SP) | R$ 10.780,00 |
4º | Publicaead Treinamentos, Assessoria e Consultoria em Gestão Pública — São José do Rio Preto (SP) | R$ 11.990,00 |
Valor contratado ficou abaixo da estimativa inicial
Na fase preparatória, a Câmara apresentou duas referências de preço para a contratação. A solicitação de dotação orçamentária e a reserva de recursos consideraram R$ 14.200,00, enquanto outros documentos da pesquisa de preços registraram estimativa de R$ 14.800,00.
A proposta vencedora, de R$ 8.500,00, ficou R$ 6.300,00 abaixo da estimativa de R$ 14.800,00, utilizada no sistema de compras. A redução corresponde a aproximadamente 42,57%.
Em comparação com o valor de R$ 14.200,00 inicialmente reservado, a diferença foi de R$ 5.700,00, equivalente a aproximadamente 40,14%.
Objetivo do treinamento
A capacitação tem como finalidade orientar vereadores e servidores sobre as regras e os procedimentos relacionados às emendas parlamentares impositivas.
Essas emendas são instrumentos utilizados pelos parlamentares para indicar a destinação de recursos no orçamento público, observadas as condições e os limites previstos na legislação.
O treinamento deverá abordar as etapas de elaboração, apresentação, aprovação, execução e fiscalização das emendas, além das responsabilidades dos agentes públicos envolvidos.
A proposta também contempla orientações sobre planejamento orçamentário, transparência, prestação de contas e acompanhamento da aplicação dos recursos.
O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e legislativos, especialmente na relação entre a Câmara e a Prefeitura durante a execução das emendas.
Participantes, conteúdo e material didático
Conforme o Termo de Referência, o curso será presencial, com carga horária mínima de oito horas e participação de até 20 pessoas.
A capacitação poderá reunir vereadores, servidores do Legislativo e profissionais da administração municipal que atuam nas áreas de planejamento, orçamento, finanças, administração e controle.
A programação deverá contemplar atividades práticas e situações relacionadas à realidade de Motuca.
Entre os assuntos previstos estão a compatibilidade das emendas com os instrumentos de planejamento orçamentário, os procedimentos para sua execução, os impedimentos técnicos e os mecanismos de acompanhamento e fiscalização.
A contratação também prevê fornecimento de material didático, certificados de participação e modelos de documentos que auxiliem na aplicação dos conhecimentos adquiridos.
Local e prazo para realização
O treinamento deverá ocorrer preferencialmente na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua São João, nº 95, Jardim Nova Motuca, ou em outro espaço indicado pela administração. A data será definida em comum acordo com a empresa contratada.
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