Portaria que encerra contratação emergencial de profissional de enfermagem e autoriza substituição
A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3.541, de 20 de outubro de 2026, que determina o encerramento da contratação emergencial da profissional de enfermagem Larissa Rosa Santana e autoriza a contratação de Jean Lucas Santos Pereira para substituí-la na rede municipal de Saúde.
A medida considera a necessidade temporária e excepcional de manter os serviços de enfermagem no município, reconhecida anteriormente pela Portaria nº 3.511, de 23 de julho de 2026. A Administração também menciona a decisão de encerrar a contratação de Larissa e a necessidade de assegurar a continuidade do atendimento à população.
Encerramento da contratação anterior
O artigo 1º da portaria determina a cessação, a partir de 14 de outubro de 2026, dos efeitos da Portaria nº 3.526, de 26 de agosto de 2026, exclusivamente no que se refere à contratação emergencial de Larissa Rosa Santana. A medida decorre de decisão administrativa de encerramento do vínculo temporário.
Novo profissional autorizado para contratação
Para substituir a profissional, a Prefeitura autorizou a contratação emergencial de Jean Lucas Santos Pereira, inscrito no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) sob nº 78xxx4, para exercer atividades de enfermagem na rede municipal de Saúde.
A contratação tem como finalidade assegurar a continuidade dos serviços diante da necessidade temporária de excepcional interesse público já reconhecida pela Administração. O documento determina que sejam observadas as condições e os prazos legalmente aplicáveis.
Datas de vigência e despesas
Embora a portaria tenha sido publicada em 20 de outubro de 2026, seus efeitos retroagem a 14 de outubro de 2026. A publicação especifica, porém, datas distintas para a cessação do vínculo anterior e o início da prestação de serviços pelo substituto:
Medida | Profissional | Data dos efeitos |
Encerramento da contratação emergencial | Larissa Rosa Santana | 14 de outubro de 2026 |
Início da prestação dos serviços | Jean Lucas Santos Pereira | 17 de outubro de 2026 |
As despesas decorrentes da execução da portaria serão custeadas pelas dotações próprias do orçamento municipal vigente, com possibilidade de suplementação, se necessário. O ato foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves.
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