
O Cenário encaminhou questionamentos ao prefeito João Ricardo Fascineli por meio da Assessoria de Imprensa sobre a efetivação dos compromissos firmados com a causa animal. Até a publicação das matérias, não havia se manifestado. As perguntas também foram protocoladas no Portal Oficial do Município por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cujas respostas devem ser obrigatoriamente encaminhadas sob pena de sanções previstas nas Leis de Transparência. O Cenário dará publicidade assim que forem disponibilizadas.
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Veja o teor do e-mail enviado para a Assessoria:
Boa tarde,
Segue abaixo pauta cuja matéria será publicada no site do Cenário e divulgada em redes sociais. ).
Pauta: Compromissos com a causa animal
Após articulação de voluntários, o prefeito João Ricardo Fascineli assumiu compromissos públicos com a causa animal por meio de Carta assinada por ele durante a Campanha Eleitoral na qual foi reeleito. O documento pode ser lido no link https://bit.ly/3iSgwBb Os compromissos assumidos foram:
Implementação de um programa contínuo de esterilização de cães e gatos na área urbana e rural, incluindo Assentamentos, mediante agendamento prévio, contemplando tanto machos como fêmeas;
Realização de Campanha Anual de Vacinação contra a raiva, inclusive de forma itinerante para abranger os Assentamentos e propriedades rurais do Município;
Criação de um Programa Municipal de Proteção Animal a partir de lei local, cujos recursos necessários para seu desenvolvimento seriam incluídos no Plano Plurianual/PPA de 2022/2025, bem como nas Leis Orçamentárias Anuais/LOAs de cada exercício;
Parceria com o voluntariado local e com a Polícia Militar para a realização periódica de Campanha de Conscientização contra o Abandono e os Maus-tratos de Animais Domésticos, mediante palestras nas escolas municipais.
Somando a isso, com articulação de voluntários e apoio dos vereadores de Motuca, foi incluída na Lei Orçamentária Anual previsão de R$ 50 mil em investimentos com recursos alocados na Secretaria Municipal de Saúde.
Vale ressaltar que foi reformado prédio com recursos públicos (cerca de R$ 50 mil) para o atendimento de animais domésticos, inaugurado em dezembro de 2019, e que atualmente encontra-se inutilizado. Na época, o prefeito João Ricardo Fascineli divulgou vídeo em seu perfil no Facebook prometendo tornar o espaço um "Hospital Público de Animais", onde seriam realizadas "castrações, vacinas e todos os procedimentos para a saúde animai", disse, na época. O vídeo pode ser acessado no link https://bit.ly/3NRjt3c
Diante do exposto, pergunto:
Por que os compromissos firmados ainda não foram efetivados levando-se em conta a urgência e a disponibilização de recursos?
Qual a previsão de iniciar as ações, com prioridade ao controle populacional de cães e gatos por meio de esterilizações, contemplando tanto machos como fêmeas.
Agradeço a atenção e aguardo o retorno.
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