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Prefeito responde sobre a efetivação dos compromissos com a causa animal

Foto do escritor: RedaçãoRedação

Atualizado: 24 de set. de 2024


Assinatura de Ricardo em Carta de Compromissos encaminhada na Campanha Eleitoral

O Cenário encaminhou questionamentos ao prefeito João Ricardo Fascineli por meio da Assessoria de Imprensa sobre a efetivação dos compromissos firmados com a causa animal. Até a publicação das matérias, não havia se manifestado. As perguntas também foram protocoladas no Portal Oficial do Município por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cujas respostas devem ser obrigatoriamente encaminhadas sob pena de sanções previstas nas Leis de Transparência. O Cenário dará publicidade assim que forem disponibilizadas.


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Veja o teor do e-mail enviado para a Assessoria:


Boa tarde,

Segue abaixo pauta cuja matéria será publicada no site do Cenário e divulgada em redes sociais. ).


Pauta: Compromissos com a causa animal

Após articulação de voluntários, o prefeito João Ricardo Fascineli assumiu compromissos públicos com a causa animal por meio de Carta assinada por ele durante a Campanha Eleitoral na qual foi reeleito. O documento pode ser lido no link https://bit.ly/3iSgwBb Os compromissos assumidos foram:

  • Implementação de um programa contínuo de esterilização de cães e gatos na área urbana e rural, incluindo Assentamentos, mediante agendamento prévio, contemplando tanto machos como fêmeas;

  • Realização de Campanha Anual de Vacinação contra a raiva, inclusive de forma itinerante para abranger os Assentamentos e propriedades rurais do Município;

  • Criação de um Programa Municipal de Proteção Animal a partir de lei local, cujos recursos necessários para seu desenvolvimento seriam incluídos no Plano Plurianual/PPA de 2022/2025, bem como nas Leis Orçamentárias Anuais/LOAs de cada exercício;

  • Parceria com o voluntariado local e com a Polícia Militar para a realização periódica de Campanha de Conscientização contra o Abandono e os Maus-tratos de Animais Domésticos, mediante palestras nas escolas municipais.

Somando a isso, com articulação de voluntários e apoio dos vereadores de Motuca, foi incluída na Lei Orçamentária Anual previsão de R$ 50 mil em investimentos com recursos alocados na Secretaria Municipal de Saúde.


Vale ressaltar que foi reformado prédio com recursos públicos (cerca de R$ 50 mil) para o atendimento de animais domésticos, inaugurado em dezembro de 2019, e que atualmente encontra-se inutilizado. Na época, o prefeito João Ricardo Fascineli divulgou vídeo em seu perfil no Facebook prometendo tornar o espaço um "Hospital Público de Animais", onde seriam realizadas "castrações, vacinas e todos os procedimentos para a saúde animai", disse, na época. O vídeo pode ser acessado no link https://bit.ly/3NRjt3c


Diante do exposto, pergunto:

  • Por que os compromissos firmados ainda não foram efetivados levando-se em conta a urgência e a disponibilização de recursos?

  • Qual a previsão de iniciar as ações, com prioridade ao controle populacional de cães e gatos por meio de esterilizações, contemplando tanto machos como fêmeas.


Agradeço a atenção e aguardo o retorno.

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