O candidato João Ricardo Fascineli (PTB) também assinou a Carta de Compromisso com a Causa Animal elaborada por ativistas da cidade como forma de efetivar ações consideradas fundamentais para melhorias na situação dos cães e gatos de Motuca. Ele não fez considerações. Fábio Chaves (MDB) já tinha demonstrado apoio com a seguinte declaração:
"Apoio a causa e essa é a consciência que quero passar adiante a todas as pessoas para que possam repensar e reformular suas relações com os animais", descreveu Chaves.
O documento elencou quatro compromissos, entre eles criação de um programa contínuo de esterilização a partir de lei municipal, além de previsão orçamentária para efetivar a medida.
A falta de um controle populacional é considerada por ativistas o principal motivo para a existência de problemas como abandono e maus-tratos. Apesar da inauguração da Clínica "Meu Melhor Amigo" Claudete de Mello Falvo em dezembro de 2019, Motuca ainda não possui um programa contínuo de castrações. A prefeitura culpa a pandemia pela descontinuidade nas cirurgias.
Leia a abaixo a íntegra da Carta:
Carta de Compromisso dos Candidatos de Motuca/SP nas Eleições de 2020
O Município de Motuca conta com uma população humana de quase cinco mil habitantes, porém não dispõe de nenhuma estimativa oficial relativamente à população de cães e gatos que compartilha os espaços urbanos e rurais com as pessoas.
A despeito disso, é facilmente aferível a qualquer um que caminhe pelas vias públicas que aqui convivemos com um número significativo de animais domésticos, considerando tanto aqueles abandonados e que vivem nas ruas, quanto aqueles que possuem tutores ou donos. Não são poucos os lares motuquenses que possuem pelo menos um bichinho, quando não possuem vários, entre cães e gatos ou mesmo os dois. De igual modo, as propriedades localizadas na zona rural e nos assentamentos também costumam abrigar vários cães e gatos.
Infelizmente, é de fácil constatação também que a cidade apresenta uma quantidade grande de cães e gatos que vive na rua, contando apenas com a compaixão das pessoas para sua sobrevivência. Ou seja, o problema do abandono de animais por aqui não é nada desprezível.
O cenário acima descrito torna flagrante o quanto o controle populacional de cães e gatos é uma questão premente em Motuca.
Todavia, durante anos, as ações neste campo ficaram concentradas na sociedade civil, tendo o Poder Público simplesmente se mantido omisso neste quesito.
Com efeito, se hoje não temos de lidar com uma explosão populacional de cães e gatos no nosso município, isto se deve a iniciativa de um grupo de voluntários da cidade que, apesar da limitação orçamentária e da falta de apoio institucional, tem se dedicado de maneira incansável à causa da proteção animal.
São pessoas que doam seu tempo e recursos financeiros em prol dos animais, promovendo algum controle populacional, viabilizando castrações, tratamentos veterinários e adoções. Frise-se que os bichinhos beneficiados não são apenas os de rua, mas também aqueles cujos donos não tem condições de arcar com os custos destes procedimentos.
O ponto de virada desta situação prometia vir com a inauguração da Clínica Veterinária Municipal Claudete de Mello Falvo, em dezembro de 2019, vez que, finalmente, a cidade passava a contar com um lugar para a realização das cirurgias de castração.
Ocorre que mesmo após a inauguração do tão aguardado e reivindicado centro veterinário ainda não contamos com um programa contínuo de esterilização para os gatos e cães de Motuca que atenda à demanda represada no nosso município. Tanto é assim, que o novo empreendimento da prefeitura não causou impacto no movimento dos voluntários, os quais continuam obrigados a se deslocar semanalmente para levar os animais daqui para castrar em Araraquara e Matão, nas clínicas veterinárias parceiras.
Pois bem.
Diante do acima exposto e considerando a necessidade de que nosso município conte com gestores comprometidos com a proteção animal e com a pauta urgente do controle populacional de cães e gatos, nós, voluntários e voluntárias da causa animal de Motuca, bem como simpatizantes, estamos propondo que os candidatos que concorrem ao cargo de Chefe do Executivo nas eleições municipais de 2020 firmem o compromisso com as seguintes propostas:
Implementação de um programa contínuo de esterilização de cães e gatos na área urbana e rural, incluindo Assentamentos, mediante agendamento prévio, contemplando tanto machos como fêmeas;
Realização de Campanha Anual de Vacinação contra a raiva, inclusive de forma itinerante para abranger os Assentamentos e propriedades rurais do Município;
Criação de um Programa Municipal de Proteção Animal a partir de lei local, cujos recursos necessários para seu desenvolvimento seriam incluídos no Plano Plurianual/PPA de 2022/2025, bem como nas Leis Orçamentárias Anuais/LOAs de cada exercício;
Parceria com o voluntariado local e com a Polícia Militar para a realização periódica de Campanha de Conscientização contra o Abandono e os Maus-tratos de Animais Domésticos, mediante palestras nas escolas municipais.
