Foram cerca de cinco meses de investigações, com 21 pessoas ouvidas, análise de documentações e mídias digitas e que confrontou diferentes versões. Aberta pela Seção Judiciária do 13º Batalhão da Polícia Militar (PM) do Interior com a finalidade de apurar denúncias de agressões e abusos contra quatro soldados da Polícia Militar (PM) de Motuca, a Sindicância concluiu por inocentá-los de eventuais responsabilidades penais e administrativas.
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De acordo com o relatório final, os PMs agiram conforme protocolos e manuais de segurança e as acusações não foram comprovadas. A principal delas, relacionada às agressões, a apuração considerou que não foram constatadas, mas, sim, que os soldados adotaram o “uso da força” - procedimento recomendado em casos de resistência -, contra dois motoristas presos por embriaguez ao volante e outros crimes de trânsito.
“ A Polícia Militar como promotora dos direitos humanos possui, entre suas atribuições legais, o dever de agir quando a ordem pública é perturbada e, quando necessário, da repressão imediata às infrações (...); contudo, o uso da força caracteriza exceção, sendo aplicado somente quando a lei assim o permite, de forma proporcional e na medida necessária ´para conter atos de agressão ou violenta por parte dos infratores da lei”,
descreveu o 1º Tenente Luiz Augusto Alves Tavares, presidente e responsável pela Sindicância.
Sobre as denúncias de abusos na aplicação de multas de trânsito, as mais recorrentes entre os moradores de Motuca, foi demonstrado que no período de janeiro a junho de 2020 houve aumento no número de autuações, com média de 2,81 por dia, que foi considerada “plenamente razoável e plausível devido à natureza do serviço do Policial Militar, que é realizado através do patrulhamento ostensivo e preventivo (...) e que cabe salientar que os policiais agiram no estrito cumprimento do dever legal”. O relatório defende as abordagens no trânsito como trabalho de prevenção, pois o desrespeito às normas geram acidentes e mortes, principalmente entre o público jovem.
Pedido de transferência
As denúncias foram tornadas públicas e ganhou repercussão regional após o prefeito de Motuca João Ricardo Fascineli afirmar em seu perfil no Facebook que teria sido alertado por moradores a respeito de condutas irregulares dos agentes de segurança locais. Diante disso, encaminhou Ofício ao Comando da 4ª CIA, responsável por Motuca, solicitando a transferência de dois policiais. Áudios que circularam na época em grupos de whatsapp revelaram diálogo do prefeito com jovens da cidade sobre a articulação (leia a matéria e ouça).
De acordo com o relatório, no entanto, o pedido de transferência encaminhado pelo prefeito não encontra respaldo legal e, se a decisão fosse tomada com base no Ofício, o Comando da PM estaria cometendo ato ilegal, passível de nulidade.