Crédito adicional de R$ 6 mil no orçamento para a Secretaria da Câmara Municipal
- Redação
- há 22 horas
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A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1688, de 10 de dezembro de 2025, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.090,03 no orçamento vigente, destinado à Secretaria da Câmara Municipal, para reforço de despesas de manutenção.
Segundo o documento, os recursos foram distribuídos da seguinte forma:
R$ 3.090,03 para Material de Consumo;
R$ 3.000,00 para Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
O decreto estabelece que o crédito suplementar será coberto integralmente por anulação de dotação, também prevista no orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 6.090,03, especificamente da rubrica Passagens e Despesas com Locomoção, conforme determina o art. 43, §1º, III, da Lei Federal nº 4.320/1964.
O ato, assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves, entra em vigor na data de sua publicação, permitindo o ajuste financeiro necessário para o funcionamento da Câmara no encerramento do exercício de 2025.
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