Convocação para Audiências Públicas sobre a avaliação das Metas Fiscais e da Saúde

A Prefeitura de Motuca publicou editais convocando a população para participação em duas Audiências Públicas que serão realizadas no dia 28 de maio de 2026, nas dependências da Câmara Municipal de Motuca, localizada na Rua São João, nº 95.

A primeira audiência está marcada para às 18h e será destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2026, conforme previsto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a apresentação, a Prefeitura deverá divulgar informações relacionadas ao comportamento das receitas e despesas públicas municipais, permitindo a análise da execução orçamentária e financeira da administração no período.

Na sequência, às 18h30, a Secretaria Municipal da Saúde realizará Audiência Pública voltada à apresentação do relatório de execução da saúde municipal, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012.

Segundo o edital, serão apresentados dados sobre os recursos aplicados na área da saúde, incluindo montantes investidos, origem dos recursos financeiros e informações relacionadas à oferta e produção de serviços da rede assistencial própria, contratada e conveniada, referentes ao 1º quadrimestre de 2026.

As audiências públicas têm como objetivo garantir transparência na gestão pública e ampliar o acesso da população às informações relacionadas à aplicação dos recursos públicos municipais.

Os editais foram assinados pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e pelo diretor municipal da Saúde, Pedro Henrique Mascellani.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)