Chamamento Público para seleção de projetos ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
A Prefeitura de Motuca publicou o Edital de Chamamento Público nº 002/2026, destinado à seleção de projeto cultural de artes integradas em celebração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. A iniciativa prevê investimento de R$ 28.339,47, com recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura por meio do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
O edital, publicado em 29 de outubro, tem como objetivo selecionar um projeto que envolva pelo menos duas linguagens artísticas e promova a valorização da história, das culturas, das lutas, das memórias e das contribuições da população negra no Brasil.
As apresentações estão previstas para 19 de novembro de 2026, em um dos assentamentos do município e nas escolas municipais de Motuca. As atividades deverão ser gratuitas e poderão envolver artesanato, audiovisual, capoeira, artes visuais, dança, culturas populares e tradicionais, música popular, música vocal ou coral e teatro.
Inscrições e participação
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas das 17h de 29 de outubro até as 17h de 6 de novembro de 2026. Os interessados deverão entregar a documentação presencialmente na Prefeitura de Motuca, localizada na Rua São Luiz, nº 111, das 11h às 17h, ou encaminhá-la pelo e-mail educacao@motuca.sp.gov.br, com o assunto "Edital PNAB Consciência Negra".
Poderão participar agentes culturais com atuação comprovada em artes cênicas, residentes ou sediados em Motuca e municípios da região. São admitidas inscrições de pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e grupos ou coletivos sem CNPJ, representados por pessoa física.
Cada participante poderá apresentar apenas um projeto, acompanhado de formulário de inscrição, plano de trabalho, orçamento, currículo ou portfólio e demais documentos exigidos pelo edital.
Reserva de vaga e critérios de seleção
A vaga única será reservada prioritariamente a agentes culturais que se autodeclarem pessoas negras, pretas ou pardas. Caso não haja candidato aprovado nessa condição com a pontuação mínima exigida, a vaga será destinada à ampla concorrência.
O edital também estabelece pontuação adicional para proponentes indígenas, pessoas com deficiência e projetos com elenco majoritariamente composto por pessoas negras, conforme os critérios previstos na publicação.
A seleção será realizada por uma comissão formada por Márcia Cristina Muniz, Daisy Diogo Pereira Sturion, João de Oliveira Pedrosa Neto e Elisabeth Rabalho Legramandi.
Os projetos serão avaliados conforme a pertinência ao tema da Consciência Negra, qualidade artística, experiência dos participantes, viabilidade de execução, medidas de acessibilidade e contrapartida social. A pontuação básica máxima será de 100 pontos, com possibilidade de até dez pontos adicionais. Serão desclassificadas propostas com pontuação final inferior a 50 pontos ou nota zero em qualquer critério obrigatório.
Execução e prestação de contas
O projeto selecionado deverá prever medidas de acessibilidade, incluindo pelo menos uma medida de comunicação acessível, como interpretação em Libras, audiodescrição ou legendagem. Também será obrigatória uma contrapartida social voltada a alunos ou professores, que poderá envolver rodas de conversa, oficinas ou materiais pedagógicos.
O resultado preliminar da seleção está previsto para 10 de novembro, com prazo para recursos nos dias 11 e 12. O resultado final será divulgado em 14 de novembro, seguido da habilitação do selecionado.
A assinatura do Termo de Execução Cultural está prevista para 18 de novembro, com pagamento dos R$ 28.339,47 em parcela única até 23 de novembro, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
O responsável pelo projeto deverá apresentar, até 20 de dezembro de 2026, relatório comprovando a execução das atividades, incluindo registros fotográficos ou audiovisuais, informações sobre o público atendido e comprovação da contrapartida social.
O edital foi assinado em 27 de outubro pela diretora municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Elisabeth Rabalho Legramandi, e publicado no Diário Oficial de 29 de outubro de 2026.
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