Retificação de Aviso de Dispensa de Licitação para aquisição de cestas básicas às famílias vulneráveis
A Prefeitura de Motuca publicou, no Diário Oficial Municipal de 27 de outubro de 2026, Aviso de Dispensa de Licitação Retificado para aquisição de 40 cestas básicas embaladas, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e financeira no município. O procedimento corresponde ao Processo nº 096/2026, Dispensa de Licitação nº 049/2026, e possui custo total estimado de R$ 5.491,66, conforme o Termo de Referência elaborado pelo Departamento de Assistência Social.
A publicação retifica o aviso divulgado anteriormente, em 7 de outubro, mantendo o objeto da contratação, mas retirando a referência ao prazo de três dias úteis para apresentação de propostas. O novo documento não estabelece uma data específica para o encerramento do recebimento das ofertas. O Termo de Referência pode ser visualizado no site oficial da Prefeitura na aba licitações (https://motuca.sp.gov.br/licitacao.php).
Quantidade e valor estimado da aquisição
De acordo com o Termo de Referência (acesse), a Prefeitura pretende adquirir 40 cestas básicas, divididas em duas modalidades:
Cesta Básica Embalada nº 02: 20 unidades.
Cesta Básica Embalada nº 01: 20 unidades.
A contratação será realizada em lote único, com julgamento pelo critério de menor preço global. Dessa forma, as empresas interessadas deverão apresentar propostas que contemplem as duas modalidades de cestas básicas, não sendo permitida a oferta de apenas uma delas.
O custo total estimado da contratação é de R$ 5.491,66. O documento também não discrimina o valor estimado individual de cada modalidade de cesta básica.
Composição das cestas básicas
O Termo de Referência apresenta a relação dos alimentos que deverão compor cada modalidade de cesta.
A Cesta Básica Embalada nº 02 contém 13 tipos de produtos, incluindo duas embalagens de arroz de 5 kg, duas de feijão de 2 kg, fubá, farinha de mandioca, farinha de trigo, leite em pó, óleo de soja, biscoito de maisena, macarrão, extrato de tomate, açúcar, café e sal.
A Cesta Básica Embalada nº 01 também contém 13 tipos de produtos, mas apresenta quantidades diferentes de alguns alimentos, incluindo uma embalagem de arroz de 5 kg, uma de feijão de 2 kg e uma de macarrão de 500 g.
Finalidade da contratação
Segundo a justificativa apresentada pelo Departamento de Assistência Social, a aquisição tem como objetivo atender famílias acompanhadas pela política municipal de assistência social que enfrentam dificuldades econômicas e sociais.
A responsável pela demanda é Amanda Monteiro de Melo Lavezzo, diretora do Departamento de Assistência Social, que assina o Termo de Referência datado de 27 de outubro de 2026.
Condições de fornecimento e pagamento
O Termo de Referência estabelece que a entrega das cestas básicas deverá ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da administração municipal e mediante autorização de fornecimento.
Os produtos deverão apresentar embalagens íntegras, identificação adequada, informações sobre validade e condições apropriadas para consumo humano.
A empresa contratada será responsável pelas despesas de transporte, carga, descarga e acondicionamento dos produtos, sem custos adicionais para a Prefeitura.
Produtos vencidos, danificados, com embalagens violadas ou em desacordo com as especificações poderão ser recusados e deverão ser substituídos pela fornecedora.
O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal e conferência pela unidade responsável.
O prazo de vigência previsto para a contratação é de dez meses, contados da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação nos termos da legislação.
Recursos orçamentários
As despesas serão custeadas com recursos próprios do município, vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social.
O Termo de Referência identifica a ficha orçamentária nº 183, destinada às atividades do Fundo Municipal de Assistência Social, na classificação de material para distribuição gratuita.
Alteração em relação ao aviso anterior
A principal mudança identificada entre os avisos publicados em 7 e 27 de outubro está na retirada do prazo de três dias úteis para apresentação de propostas.
Na publicação original, a Prefeitura estabelecia expressamente esse período para o encaminhamento das ofertas.
Já o aviso retificado mantém os canais de recebimento das propostas, mas não apresenta um novo prazo ou data de encerramento.
Apresentação das propostas
As empresas interessadas poderão encaminhar suas propostas pelos seguintes canais:
• Por e-mail: compras@motuca.sp.gov.br.
• Presencialmente: mediante protocolo na Prefeitura de Motuca, localizada na Rua São Luiz, nº 111, Centro, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h15.
Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo telefone (16) 3348-9300 ou pelo e-mail compras@motuca.sp.gov.br.
O aviso retificado foi assinado em 27 de outubro pelo agente de contratação Alex Fernando Ferreira.
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