Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 717 mil no orçamento
- Redação
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A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1709, de 06 de abril de 2026, relacionado à Lei nº 951, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município no valor total de R$ 717 mil.
O decreto promove ajustes no orçamento municipal por meio de suplementações financeiras destinadas a diferentes áreas da administração pública, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial de dotações orçamentárias.
A maior parte dos recursos suplementados será coberta por superávit financeiro, totalizando R$ 710,4 mil. Outros R$ 2 mil serão provenientes de excesso de arrecadação e R$ 4,6 mil por anulação de dotação da área da educação infantil.
Entre os principais reforços orçamentários autorizados pelo decreto estão:
Cultura e lazer: R$ 250 mil para custeio de atividades culturais e de lazer;
Ensino superior: R$ 120 mil destinados às atividades de apoio ao ensino médio, superior e profissionalizante;
Assistência social: mais de R$ 260 mil para aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços voltados ao Fundo Municipal de Assistência Social;
Saúde municipal: R$ 25 mil para aquisição de equipamentos e material permanente destinados à assistência básica;
Educação infantil: R$ 17 mil para compra de equipamentos e materiais permanentes para creches e pré-escola;
Esporte: R$ 10 mil para atividades esportivas;
Obras e serviços públicos: R$ 14 mil para aquisição de equipamentos;
Agricultura e meio ambiente: R$ 14 mil destinados à manutenção das atividades do setor.
O decreto também detalha que parte dos recursos utilizados decorre de verbas vinculadas a convênios estaduais, federais e programas específicos, como recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), salário-educação e transferências federais vinculadas à assistência social. A medida segue as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, que regulamenta as normas gerais de direito financeiro aplicadas aos orçamentos públicos.
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