Retificação de informações em processos de Dispensa de Licitação

A Prefeitura de Motuca publicou a Retificação referente a informações anteriormente divulgadas na edição nº 296 do Diário Oficial, de 04 de dezembro de 2025. O ato corrige dados relativos às Dispensas de Licitação nº 049/2025 e nº 048/2025.

Segundo o texto, na Dispensa de Licitação nº 049/2025 houve ajuste na descrição do objeto. Onde constava a contratação para:“decoração das formaturas da rede de ensino do município e instalação de enfeites e decoração natalina da cidade”,deve-se ler apenas:“decoração das formaturas da rede de ensino do município”.

Outra correção refere-se à Dispensa de Licitação nº 048/2025, ajustando o fundamento legal utilizado para autorizar a contratação. Onde se mencionava que a autorização se dava com base no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, o correto é artigo 75, I da mesma lei.

A retificação reafirma o compromisso do município com a exatidão das informações e com a publicidade adequada dos atos administrativos.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)