PPA foi elaborado com pequena participação popular

O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do município de Motuca foi elaborado com baixa participação da população, restringindo-se a mecanismos formais e de alcance limitado. Apesar de o documento destacar o compromisso com a transparência e o incentivo à participação popular, na prática, o envolvimento dos moradores foi mínimo, e o processo acabou concentrado na equipe técnica da Prefeitura e em assessores do Executivo.

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Consulta pública se resumiu a uma enquete online pouco divulgada

Segundo a própria apresentação do PPA, os mecanismos de participação popular adotados foram:

• uma reunião preliminar de contextualização do processo;

• a divulgação de uma enquete online para que moradores indicassem prioridades;

• a capacitação da equipe de planejamento;

• e uma audiência pública de apresentação final.

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A enquete foi o único instrumento direto de consulta à população, mas teve pouca divulgação e baixo alcance, com perguntas aos moradores sobre os setores que devem ter prioridade no orçamento público e quais ações são mais urgentes em cada área.

Os conselhos municipais, que poderiam contribuir com propostas específicas em suas respectivas áreas, também não foram consultados. Entre eles, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Motuca (COMCRIAMO), um dos mais atuantes da cidade.

Assim, o conteúdo do PPA foi definido principalmente a partir de estudos internos de receita e despesa, com base em dados da própria administração.

Plano já pronto

A Audiência Pública de 26 de setembro de 2025, realizada na Câmara Municipal, teve caráter expositivo. O assessor Kaká, responsável pela explanação técnica, confirmou que o plano já estava consolidado e seria apenas apresentado à população. “Ontem (25) tivemos a reunião final da equipe designada para consolidar os dados levantados e preparar o material para divulgação no site”.

Breves sugestões

Durante o evento, não houve debate popular. Apenas dois vereadores e representante da causa animal fizeram breves sugestões — entre elas, o vereador Gilson Alexandre Guerreiro, que pediu a criação de uma reserva para terapias de crianças autistas, e o presidente da Câmara, Alison de Souza Mares Rodrigues, que propôs maior atenção à área da reciclagem e às condições das trabalhadoras da coleta seletiva. Ativista da causa animal também defendeu a mudança do nome da ação “controle de zoonoses”, cujo investimento caiu de R$ 50 mil para R$ 20 mil, para “bem-estar animal”, argumentando que o termo ampliaria as possibilidades de investimento em políticas públicas para cães e gatos. Nenhuma das sugestões, no entanto, foi imediatamente incorporada ao plano.