Dispensa de licitação para serviços técnicos na área de segurança e saúde no trabalho

A Prefeitura de Motuca publicou a Dispensa de Licitação nº 041/2025, referente ao Processo Administrativo nº 072/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais na área de segurança e saúde no trabalho. Os serviços incluem a execução de treinamentos obrigatórios e o preenchimento de documentos técnicos conforme normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Após análise do processo, e de acordo com o Art. 72 e Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, o prefeito Fábio de Menezes Chaves autorizou a contratação da empresa Marcos Vinícius dos Santos (CNPJ 60.231.323/0001-18), com sede em Araraquara/SP, pelo valor mensal de R$ 4.000,00, totalizando R$ 48.000,00 para a execução do contrato.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)