Dispensa de licitação para o fornecimento de materiais hidráulicos, elétricos e de construção civil
- Redação
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A Prefeitrua de Motuca publicou a Autorização da Autoridade Competente referente ao Processo nº 085/2025, que trata da Dispensa de Licitação nº 053/2025, conforme divulgado no Diário Oficial Municipal. O procedimento tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais hidráulicos, elétricos e de construção civil, destinados à manutenção e realização de pequenas obras em prédios e áreas públicas do município.
De acordo com o documento oficial, o processo foi analisado e considerado formalmente regular, nos termos do art. 72, incisos I a VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo a contratação autorizada com fundamento no art. 75, inciso II, da mesma legislação. A empresa contratada é Antonio Francisco de Castro Araraquara Ltda., inscrita no CNPJ nº 02.201.427/0001-83, com sede no município de Araraquara/SP. O valor total da contratação é de R$ 42.135,17 (quarenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais e dezessete centavos). O ato foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves em 17 de dezembro de 2025, data da publicação oficial.
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