Inexigibilidade de licitação para show musical durante o evento de Réveillon

A Prefeitrua de Motuca publicou a Autorização da Autoridade Competente referente ao Processo nº 089/2025, que trata da Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025, conforme divulgado no Diário Oficial Municipal. O procedimento tem como objeto a contratação de profissionais do setor artístico para a realização de show musical, consistente na apresentação de Juliana Zitti e Banda, durante o evento de Réveillon promovido pelo município De acordo com o documento oficial, o espetáculo será realizado no dia 31 de dezembro de 2025, com início previsto para 22h30, na Praça do Centro Comunitário, integrando a programação festiva de encerramento do ano no Município de Motuca. O processo foi considerado formalmente regular, nos termos do art. 74, incisos I a V, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo a contratação autorizada com fundamento no art. 74, inciso II, da mesma legislação, que trata da inexigibilidade para contratação de artistas. A contratação será realizada com a empresa Sônia Aparecida Bonhola Gonçalves, inscrita no CNPJ nº 07.496.135/0001-39, com sede no município de Ribeirão Preto/SP. O valor global do contrato é de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O ato foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves em 17 de dezembro de 2025.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)