Conferência em Motuca definiu propostas de melhorias para a Assistência Social. Confira

Evento contou com participação de autoridades, representantes de órgãos públicos e pouca presença da sociedade civil

A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Motuca, realizada na segunda (7) na Câmara Legislativa, reuniu gestores, técnicos, conselheiros e representantes da sociedade civil para debater os rumos da política pública local. Sob o tema "20 anos do SUAS: Construção, Proteção e Resistência", o evento definiu propostas prioritárias em âmbito municipal, estadual e federal para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assista a integra da Conferência:

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Acesse:

• Ábum de fotos e vídeos da Conferência (clique aqui)

Eixos e propostas prioritárias

A Conferência, declarada aberta pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Elisabeth Rabalho Legramandi, estruturou os debates em cinco eixos temáticos, resultando nas seguintes propostas:

1. Universalização do SUAS (como fazer com que o serviço chegue a quem mais dela precisa:

   • Separar as pastas de Saúde e Assistência Social (municipal).

   • Ampliar o quadro de recursos humanos por concurso ou contratação emergencial (municipal).

   • Criar uma equipe volante para atendimento descentralizado, especialmente em áreas rurais e nos Assentamento (municipal).

   • Cobrar cofinanciamento estadual e federal para o SUAS (estadual/federal).

     
     

2. Aperfeiçoamento contínuo do SUAS

   • Implementar capacitação contínua para a equipe (municipal).

   • Criar um fluxograma com protocolos de atendimento e encaminhamento na rede de garantia de direitos (municipal).

   • Realizar reuniões de rede intersetoriais periódicas (municipal).

   • Viabilizar a educação permanente conforme o Plano Nacional (acesse) (estadual/federal).

     
     

3. Integração de benefícios e serviços socioassistenciais

   • Aprovar a Lei Municipal do SUAS (municipal).

   • Implantar a vigilância socioassistencial (municipal).

   • Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes (municipal).

   • Cobrar cofinanciamento para benefícios eventuais como cesta básica, auxílio natalidade, auxílio funeral. (estadual/federal).

     
     

4. Gestão democrática e transparência:

   • Capacitar poder público e sociedade civil sobre a importância dos Conselhos de Direitos (municipal).

   • Promover a inclusão digital didática para idosos (municipal).

   • Criar canais acessíveis de comunicação com a sociedade sobre as ações do Conselho (municipal).

   • Publicizar os resultados das últimas Conferências e Planos Decenais estadual e federal (estadual/federal).

     
     

5. Sustentabilidade financeira:

   • Garantir percentual mínimo de repasse municipal após discussão no PPA (municipal).

   • Ampliar a infraestrutura dos equipamentos (municipal).

   • Elaborar planejamento estratégico para aplicação dos recursos (municipal).

   • Aprovar a PEC 383/2017 (repasse mínimo de 1% da RCL federal) (federal).

   • Aumentar o repasse estadual para serviços (estadual).

   
   

Eleição de delegadas

Por meio do voto dos participantes, foram eleitas as delegadas que representarão o Poder Público de Motuca na Conferência Estadual, que são: a enfermeira Maíra Mendes (titular) e a conselheira tutelar Mara Vanzan Marques (suplente). Por falta de interessados, o município não terá delegado representando a sociedade civil.

Relatório final

As propostas aprovadas serão consolidadas em um relatório e encaminhadas ao Conselho Municipal de Assistência Social, que terá a responsabilidade de acompanhar sua implementação junto à gestão municipal nos próximos anos.