Dispensa de licitação para o fornecimento de lentes oftálmicas
- Redação

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A Prefeitura de Motuca publicou o Processo nº 079/2025, que trata da Dispensa de Licitação nº 047/2025, que tem como objeto a contratação eventual de empresas especializadas para o fornecimento de lentes oftálmicas, destinadas ao atendimento dos programas sociais do Município de Motuca. De acordo com o documento, após análise formal do processo, nos termos do Art. 72, incisos I a VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, foi autorizada a contratação com fundamento no art. 75, inciso II, da mesma lei. As contratações ocorreram com duas empresas do ramo óptico, conforme segue:
Ótica Água Marinha Ltda, CNPJ nº 04.409.056/0001-55, com sede em Araraquara/SP, no valor global de R$ 17.700,00;
Óticas Fabrilen Centro Ltda, CNPJ nº 24.899.375/0001-01, também sediada em Araraquara/SP, no valor global de R$ 4.020,00.
O valor total da contratação soma R$ 21.720,00 (vinte e um mil, setecentos e vinte reais). A autorização foi assinada pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves em 15 de dezembro de 2025, data da publicação oficial do ato.
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