Município alega dificuldades para a estruturação da Assistência Social e projeta busca por recursos

Prefeito Fábio e diretor da pasta Felicio durante as discussões das propostas na Conferência de Assistência Social

Durante a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, o prefeito Fábio de Menezes Chaves e o diretor do Departamento de Saúde, Assistencia e Promoção Social, José Antonio Felicio Rufato, alegaram dificuldades financeiras como impedimento para uma estruturação adequada e eficiente da Assistência Social local. A principal discussão girou em torno da necessidade de separar as pastas de Saúde e Assistência Social, atualmente unificadas, para otimizar os serviços prestados à população, além da contratação de mais servidores para o setor, que hoje é deficitário.

De acordo com Marô Marques e Paulo Albano, que participaram da organização e mediação do evento, ambos com larga experiência no setor, a unificação das pastas dificulta a alocação de recursos e a formação de equipes especializadas, impactando a qualidade e a abrangência do atendimento.

“Acredito que o primeiro movimento do município seria deslembrar essas duas pastas... assim teria uma equipe da Saúde e outra da Assistência Social,” apontou Marô. Albano completou: "É preciso pontuar a separação das pastas para a universinalizaçao do SUAS".

Queda de arrecadação e limites para contratações

Apesar da concordância sobre a importância da separação, a questão financeira foi colocada como o principal obstáculo pelas autoridades municipais presentes no evento. O diretor da pasta, José Antonio Felicio Rufato, justificou as dificuldades em razão da queda de arrecadação no Fundo de Participação do Município (FPM) e por regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impõe limites para a contratação de pessoal. "Também vejo a necessidade da divisão... só que aí entra no problema financeiro.O FPM caiu 7,5%", argumentou.

Emenda e projetos em andamento

Apesar dos problemas financeiros, o prefeito Fábio de Menezes Chaves afirmou que administração vem atuando para atender as demandas do setor. "Os projetos estão em fase final e a divisão das pastas será enviada à Câmara antes do recesso. Conseguimos R$ 200.000 via emenda da deputada Mara Gabrilli (PSD) para custeio de ações sociais, o que nos dá suporte imediato, mas seguimos em busca de mais financiamentos junto ao Estado e Goverrno Federal", relatou o prefeito..