Considerados como uma das principais novidades no que tange a experiência de democracia participativa no Brasil contemporâneo, os conselhos municipais podem ser encontrados em todos municípios brasileiros. Geralmente articulados nos três níveis de governo, os colegiados abrangem uma ampla gama de políticas públicas.
Representam uma excelente contribuição para o aprofundamento da relação estado-sociedade. Através de canais públicos e plurais, os conselhos oportunizam aos cidadãos, a integração e participação no processo de planejamento, formulação e controle das políticas públicas, propiciando dessa forma uma alocação mais justa e eficiente dos recursos públicos.
Vem assumindo cada vez mais uma enorme relevância, prova disso é o fato de que uma grande parte dos recursos que o governo federal libera aos Estados e Municípios estão vinculados à instituição de conselhos. A sua composição, atribuições, tempo de mandato e outras especificações, são definidos através da lei que os institui.
De uma forma geral, a sua composição é orientada pelo princípio de paridade, garantindo desta forma, a representação dos diversos setores da sociedade. Quanto às atribuições, conforme o caso, o mesmo pode assumir funções de: fiscalização, mobilização, deliberação ou mesmo função consultiva.
Sobre o autor: Geraldo César Diegues é doutorando em Gestão pela UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (Portugal),possui Graduação em Administração pela Faculdade Batista de Minas Gerais (2005), MBA em Gestão Estratégica de Negócios pela FACSAL - Faculdade da Cidade de Santa Luzia, e Mestrado em Administração pela Faculdade Novos Horizontes (2008).
