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Como funcionam os Conselhos municipais


O importante nos Conselhos é garantir a "paridade" entre Estado e sociedade, ou seja, reconhecer a validade dos diversos (e muitas vezes antagônicos) interesses, saberes e opiniões dos participantes.

O estabelecimento desta "paridade" vai depender da área temática, dos representantes e também da história, mais ou menos - democrática e participativa, que levou à construção do conselho. Deve-se observar, quando se avalia a composição paritária dos conselhos, a presença de entidades ou pessoas beneméritas, pouco ligados efetivamente aos interesses públicos e às questões especificas da área, a presença de entidades filantrópicas corporativas, em detrimento de representantes dos próprios segmentos interessados.

Isto é especialmente importante nas áreas de Portadores de Deficiência, Crianças, Idosos, Assistência Social. Também é importante avaliar a abertura democrática dos conselhos para setores sociais não tradicionalmente presentes nos círculos de decisão das políticas em questão e para os segmentos que não são politicamente alinhados como governo em exercício. Embora esta abertura democrática dificulte as relações, as negociações e os acordos, é ela quem faz os conselhos serem espaços realmente públicos.

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