Nos municípios, Conselhos Municipais (como os de Saúde, Educação, Assistência Social, Fundeb, Alimentação Escolar, Agricultura e outros) são espaços de participação da sociedade na gestão pública. Na prática, eles ajudam a definir prioridades, acompanhar políticas públicas, fiscalizar resultados e fortalecer a transparência — especialmente onde há repasses e programas contínuos. Esse tema aparece com frequência nas ações pedagógicas e de orientação do Tribunal de Contas do Es

Os conselhos gestores como resultado da conquista de movimentos populares e da sociedade civil organizada tem sido alvo de diversos e...