Abertura de créditos adicionais especiais de R$ 1,3 milhão no orçamento
- Redação
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A Prefeitura de Motuca publicou decretos que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal de 2026, com base nas Leis Municipais nº 943, 939, 930, 937 e 938. Os atos têm como objetivo a reabertura de créditos provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação, permitindo a aplicação de recursos vinculados a convênios, emendas parlamentares e transferências federais e estaduais.
Os decretos abrangem investimentos e custeio nas áreas de Cultura, Saúde, Assistência Social e Planejamento, Obras e Serviços Públicos, assegurando a continuidade de políticas públicas, manutenção de serviços essenciais e execução de obras e ações estratégicas para o município.
Entre as finalidades dos recursos estão a aquisição de equipamentos, materiais de consumo, contratação de serviços especializados, execução de obras e apoio a programas culturais e sociais, incluindo ações vinculadas à Lei Aldir Blanc, Atenção Básica em Saúde, Assistência Social (SUAS) e infraestrutura urbana.
Total de recursos autorizados: R$ 1.328.474,11
Os créditos são cobertos por superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme previsto na legislação orçamentária, e entram em vigor na data de publicação dos respectivos decretos.
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