Demonstrativos de aplicação de recursos na educação

A Prefeitura de Motuca publicou, no Diário Oficial do Município, o Demonstrativo de Aplicação no Ensino, referente ao 2º trimestre de 2026 (período de 1º de abril a 30 de junho). O conjunto de demonstrativos apresenta a arrecadação das receitas destinadas à educação, a execução das despesas, a movimentação financeira dos recursos vinculados e os indicadores de aplicação mínima constitucional em ensino e no Fundeb.

De acordo com os dados divulgados, a base de cálculo para aplicação no ensino alcançou R$ 16.939.743,91, composta por R$ 1.135.245,02 em impostos próprios e R$ 15.804.498,89 em transferências constitucionais. No mesmo período, as deduções destinadas à formação do Fundeb somaram R$ 3.160.899,95.

O relatório também informa que as receitas vinculadas à educação, excluindo o Fundeb, totalizaram R$ 292.105,58, provenientes principalmente do Salário-Educação, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Já as receitas do Fundeb atingiram R$ 2.601.217,21, resultando em um total de R$ 2.893.322,79 de receitas vinculadas contabilizadas no período. O demonstrativo registra ainda que não houve recebimento de complementação da União nas modalidades VAAF, VAAT, VAAR ou MTI.

Quanto às despesas, o município contabilizou R$ 6.665.279,11 em despesas empenhadas, R$ 5.363.274,99 liquidadas e R$ 5.053.692,86 pagas nas ações classificadas como educação, abrangendo ensino fundamental, educação infantil, ensino médio, ensino profissionalizante e ensino superior.

Na movimentação financeira da educação, o relatório apresenta a execução dos recursos vinculados e do Fundeb, incluindo receitas arrecadadas, despesas realizadas e saldos financeiros, permitindo o acompanhamento da aplicação dos recursos destinados ao setor.

O Quadro Resumo da Aplicação em Educação demonstra que o município possuía uma aplicação mínima constitucional de R$ 4.234.935,98, correspondente a 25% da receita de impostos, enquanto as despesas líquidas aplicadas em educação alcançaram R$ 5.916.827,97, equivalentes a 34,92% da receita considerada, percentual superior ao mínimo exigido pela Constituição Federal.

Em relação ao Fundeb, o relatório informa arrecadação de R$ 2.601.217,21, dos quais 74,40% foram destinados aos profissionais da educação básica e 76,42% do total do fundo haviam sido aplicados até o encerramento do período analisado. O demonstrativo registra ainda uma diferença de R$ 592.775,36 entre os recursos recebidos e os valores retidos para formação do Fundeb, caracterizando perda líquida no período.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)