Divulgação da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS)
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.452, de 29 de outubro de 2026, que divulga os resultados da avaliação de 2025 do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e autoriza o repasse de incentivos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios participantes.
A norma, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro, informa que Motuca alcançou oito metas do programa e receberá R$ 2.089,92 para o custeio de ações e serviços de vigilância em saúde.
O PQA-VS é um programa federal voltado à qualificação das ações de vigilância em saúde, com avaliação de resultados por meio de metas e indicadores. O incentivo financeiro está relacionado ao desempenho registrado pelos entes participantes.
Resultado de Motuca
Informação | Resultado |
Portaria | GM/MS nº 12.452/2026 |
Publicação | 3 de novembro de 2026 |
Programa | Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) |
Ano avaliado | 2025 |
Município | Motuca (SP) |
Código IBGE | 353205 |
População considerada | 4.071 habitantes |
Metas alcançadas | 8 |
Valor autorizado | R$ 2.089,92 |
Finalidade | Custeio de ações e serviços de vigilância em saúde |
Forma de transferência | Parcela única |
Destinação dos recursos
O incentivo financeiro será transferido ao Fundo Municipal de Saúde, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente no Grupo de Vigilância em Saúde.
Conforme a portaria, os valores poderão ser utilizados no custeio de ações e serviços de vigilância em saúde. O documento não identifica quais atividades específicas serão financiadas em Motuca nem detalha individualmente as metas alcançadas pelo município.
Transferência e possibilidade de revisão
O Fundo Nacional de Saúde será responsável pelas providências necessárias à transferência dos recursos, conforme os processos de pagamento estabelecidos.
A portaria também permite que estados, municípios e o Distrito Federal solicitem verificação ou retificação dos resultados no prazo de até 180 dias, contado da publicação da norma.
Em âmbito nacional, o Ministério da Saúde autorizou R$ 196,75 milhões em incentivos financeiros relacionados ao programa. Os recursos serão transferidos em parcela única durante 2026.
A portaria entrou em vigor em 3 de novembro de 2026. A autorização do incentivo não confirma que o valor já tenha sido depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde de Motuca.
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