Extrato de doação de unidade odontológica móvel pelo Ministério da Saúde à Motuca
O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de 29 de outubro, o Extrato de Doação nº 2807/2026, que formaliza a transferência de um veículo adaptado para funcionar como Unidade Odontológica Móvel (UOM), acompanhado de equipamentos, ao município de Motuca. O conjunto possui valor de R$ 399.380,26 e será destinado à implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal.
A doação compreende um veículo do tipo furgão adaptado para atendimento odontológico. Conforme o documento, o veículo e os equipamentos deverão ser utilizados exclusivamente para a finalidade estabelecida no termo de doação, sendo proibida sua destinação para outros fins.
Informações da doação
Informação | Detalhamento |
Documento | Extrato de Doação nº 2807/2026 |
Doador | Ministério da Saúde |
Beneficiário | Município de Motuca (SP) |
Objeto | Um furgão adaptado como Unidade Odontológica Móvel e equipamentos |
Valor da doação | R$ 399.380,26 |
Finalidade | Implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal |
Assinatura do termo | 22 de outubro de 2026 |
Publicação no DOU | 29 de outubro de 2026 |
Número do protocolo | 25000.095222/2026-71 |
Pregão eletrônico | Nº 90105/2024 |
Finalidade e utilização
A Unidade Odontológica Móvel é destinada à realização de atendimentos de saúde bucal por meio de uma estrutura instalada em veículo adaptado. A iniciativa permite levar serviços odontológicos a diferentes localidades, conforme a organização e o planejamento da rede municipal de saúde.
O extrato estabelece que a doação tem como finalidade específica a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal. A utilização do veículo e dos equipamentos para outras atividades é expressamente vedada.
Formalização da doação
O Termo de Doação foi assinado em 22 de outubro de 2026 pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves, representando o município de Motuca, e por Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, representante da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
O procedimento está identificado pelo Número Único de Protocolo (NUP) 25000.095222/2026-71 e está relacionado ao Pregão Eletrônico nº 90105/2024, registrado sob o NUP 25000.143425/2023-38.
A publicação consta da edição nº 205 do Diário Oficial da União, Seção 3, página 115.
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