Cerca de duas semanas após o início da quarentena decretada pelo Governo Estadual para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, as já poucas linhas do transporte intermunicipal sob concessão da Viação Paraty foram suspensas por autorização da ARTESP. A empresa vinha reclamando da inviabilidade do serviço pelo número reduzido de passageiros. Desde então, os moradores que trabalham em outras localidades apontam dificuldades na locomoção.
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“A situação é complicada”, lamenta a moradora Lairine Faitanini, que atua numa empresa de Araraquara. Antes, a gente pegava ônibus em Araraquara às 18h15 para Rincão e lá tinha o que vinha pra Motuca às 19:30”, complementa. Agora, de acordo com ela, como o horário de sua saída não coincide com o do transporte disponibilizado pela Prefeitura, é preciso ou dormir na casa de conhecidos ou dividir o combustível com colegas e o valor do transporte torna-se ainda maior. “Só queremos trabalhar e voltar para casa”, aponta.
Lairine vem buscando o retorno das linhas por iniciativa própria diretamente com a ARTESP. Numa reclamação direcionada à ouvidoria da Agência Reguladora, obteve a resposta postada em seu perfil no Facebook, onde marcou usuários e políticos.
Na resposta (ver no final da matéria), a ARTESP reconhece as dificuldades da empresa, “que depende da demanda por passageiros para cobertura dos custos operacionais”, mas observa a necessidade do transporte, “pois é um serviço essencial para fornecer mobilidade”, e que manterá os “esforços junto às empresas de transporte intermunicipal para assegurar a prestação do serviço”.
Em 2018 Paraty declarou que transporte o gratuito disponibilizado pela Prefeitura inviabilizava as linhas
A Paraty declarou em nota encaminhada ao Cenário em 2018 que o transporte realizado pela Prefeitura de “usuários pagantes” no ônibus da saúde e no transporte de trabalhadores afetava de maneira drástica a operação e tenderia a inviabilizar as linhas que passavam por Motuca. “A Prefeitura transporta o usuário pagante de graça, enquanto a concessionária transporta usuários não pagantes, como idosos e pessoas com necessidades especiais, além estudantes, que têm o beneficio de pagar meia tarifa”, descreveu na época a empresa. A empresa também alegou na ocasião que suas receitas estavam cada vez mais reduzidas enquanto seus custos cada vez maiores. (Acesse a íntegra da matéria).
(Leia a resposta da ARTESP por meio da Ouvidoria).
Prezada Sra. Lairine Faitanini,
Em atenção à sua manifestação, a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) esclarece que a Viação Paraty foi instada a prestar esclarecimentos à Agência sobre o relatado em sua mensagem.
Em resposta, a empresa informou que a linha em questão, Autos 92, em período pré pandemia já transportava número muito reduzido de passageiros, em média 60 por dia. Após o início da quarentena esse número se reduziu.
A receita da linha não sustenta sua operação de modo que a empresa já havia solicitado antes mesmo da quarentena a paralisação da mesma. Na quarentena com o numero de passageiros ainda mais reduzido a ARTESP permitiu a suspensão temporária da operação da linha.
Após análise da área técnica, informamos que o Comunicado Externo DPL 03/2020, possibilitou as permissionárias reduzir em até 2/3 os horários estabelecidos, e objetivou tão somente, que as mesmas pudessem, se necessário, promover a readequação dos regimes operacionais mediante a queda de demanda decorrente das medidas adotadas no Estado de São Paulo para enfrentamento da Pandemia do COVID-19. Ainda, permite reduções maiores ou suspensão da linha desde que comunicados a esta Agência.
A redução da movimentação de passageiros foi acentuada após a publicação do Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020 estabelecendo a quarentena no Estado de São Paulo.
Cabe ponderar que o serviço regular de transporte sob competência da ARTESP é autofinanciado pela tarifa cobrada, não havendo qualquer subsídio do Estado para a manutenção da operação das linhas, dependendo da demanda por passageiros para cobertura dos custos operacionais.
Consideramos a necessidade de manutenção do serviço público de transporte, pois é um serviço essencial para fornecer mobilidade, também em tempos de pandemia, e não menos importante para fornecer acesso aos centros de saúde, seja para atendimento de pacientes, seja para os funcionários da área hospitalar.
Desta forma, manteremos nossos esforços junto as empresas de transporte intermunicipal para assegurar a prestação do serviço concomitantemente ao atendimento às recomendações emitidas pelos órgãos de saúde e vigilância sanitária.
Atenciosamente,
Ouvidoria - ARTESP
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