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Empresa que presta serviços para a Prefeitura foi autuada por transporte irregular de passageiros


Veículo estava a serviço da Secretaria de Saúde e, além de pacientes, conduzia também trabalhadores

A empresa Talles Villela Gamba ME, que presta serviços para a Prefeitura de Motuca no transporte de pacientes da saúde e alunos da rede municipal de ensino, foi autuada pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) na segunda (13) por transporte irregular de passageiros. A abordagem ocorreu nas proximidades de Américo Brasiliense e contou com a participação das Polícias Militar, Civil e Rodoviária.


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Em resposta a pedido de esclarecimentos encaminhados pelo Cenário, a ARTESP informou por meio de sua assessoria que o condutor não apresentou documentação que autorizava o transporte e não soube informar o valor cobrado. O veículo estava a serviço da Secretaria de Saúde e, além de pacientes, conduzia também trabalhadores da cidade que atuam em Araraquara. Os passageiros tiveram que continuar o trajeto em outro veículo solicitado pela própria empresa.


De acordo com a ARTESP, a empresa infringiu o inciso VIII do artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela prática de transporte remunerado de pessoas sem a autorização, cuja infração é considerada “Gravíssima”, com previsão de pena que pode levar a perda de sete pontos na CNH, aplicação de multa no valor de R$ 293,47, além da possibilidade do veículo ser recolhido.


A ARTESP não informou se a operação foi motivada por denúncia. Apesar de não cobrar pelo serviço, a empresa não poderia transportar passageiros com outra finalidade que não fosse pela que foi contratada pela Prefeitura.


O prefeito João Ricardo Fascineli esteve no local no momento da abordagem. O Cenário buscou o posicionamento da Prefeitura e da empresa Talles Villela Gamba ME, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. De acordo com usuários do transporte ouvidos pela reportagem, o veículo da empresa foi retirado de circulação do trajeto após o ocorrido e foi substituído por outro da administração municipal.

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