Nomeação de agente de contratação, equipe de apoio e Comissão de contratação de licitações
- Redação
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A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3464, de 11 de março de 2026, que dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação responsáveis pela condução dos atos de licitações e contratações municipais.
O ato administrativo foi assinado pelo Prefeito Fábio de Menezes Chaves, com fundamento nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e no Decreto Municipal nº 1.583, de 04 de janeiro de 2024, que regulamenta os procedimentos de contratação no âmbito da administração municipal.
A portaria estabelece a designação dos servidores responsáveis por conduzir e acompanhar os processos licitatórios do município, incluindo licitações na modalidade pregão presencial e eletrônico, além de outros procedimentos previstos na legislação.
De acordo com o documento, o servidor Alex Fernando Ferreira foi designado para exercer as funções de Agente de Contratação e Pregoeiro do Município, ficando responsável pela condução dos certames licitatórios e acompanhamento dos processos até sua homologação.
Também foram nomeados os integrantes da Equipe de Apoio, responsáveis por auxiliar na condução dos processos licitatórios, bem como os membros da Comissão de Contratação, órgão responsável por receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de março de 2026.
Estrutura responsável pelas licitações municipais
Função | Servidor |
Agente de Contratação | Alex Fernando Ferreira |
Pregoeiro | Alex Fernando Ferreira |
Equipe de Apoio | Dayane Aline Soares Machado |
Equipe de Apoio | Fabiano Aparecido Ferrante |
Presidente da Comissão de Contratação | Alex Fernando Ferreira |
Membro | João de Oliveira Pedrosa Neto |
Membro | Edson Aparecido Ruske |
Dados gerais:
Item | Informação |
Portaria | nº 3464, de 11 de março de 2026 |
Objeto | Nomeação de responsáveis por licitações e contratações municipais |
Base legal | Lei Federal nº 14.133/2021 |
Regulamentação municipal | Decreto nº 1.583/2024 |
Vigência | Data da publicação |
Efeitos | Retroativos a 04 de março de 2026 |
Autoridade | Fábio de Menezes Chaves – Prefeito Municipal |
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