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Reforma administrativa retorna para votação com reajuste paritário de 10,54% e ticket de R$ 800

Após ser reprovado em dezembro, o projeto de ampla reforma administrativa retorna para votação na Câmara hoje (4) a partir das 20h. Agora, não será direcionado aumento nos salários e vencimentos, mas reajuste a título de reposição da inflação, de 10,54%, de acordo com o IPCA dos últimos doze meses, a todos os servidores de forma paritária.


Acesse a íntegra:

projeto_de_lei_comp_07_substituIdo_01110158
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Na proposta anterior, existia a previsão de aumento salarial de 20% aos plantonistas com a justificativa de enfrentar o problema da falta de médicos no município. A porcentagem, porém, não seria apenas aos profissionais da saúde, mas também aos secretários, o que foi visto pelos profissionais de carreira como privilégio no tratamento, pois, pela proposta, iriam receber aumento de 5%.


Com isso, houve grande mobilização contra o texto, com a participação do Sismar, sindicato que representa a categoria, que culminou com a reprovação pelos vereadores.


O novo texto prevê a extinção das atuais secretarias e e o retorno da divisão administrativa em departamentos. Pelo projeto, os secretários passam a ser diretores e usufruir de direitos trabalhistas como ticket alimentação, férias e 13º. Seus vencimentos saltam de R$ 3.900,00 para R$ 4.311,06.


O texto também prevê que os agentes políticos passem a usufruir de férias e 13º. Os benefícios estão previstos na Constituição e abrangerá os cargo de prefeito e vice.


Além das questões trabalhistas, a ampla reforma administrativa traz novas regras para o funcionamento dos diferentes setores municipais. Os vereadores, Sismar e servidores cobravam maior participação no desenvolvimento da proposta. Uma das críticas era a centralização de poder previstos em determinados artigos.


Os vereadores se reuniram na semana passada com o departamento jurídico do poder executivo, onde foram discutidos pontos do projeto. A Prefeitura, então, apresentou um substitutivo, com mudanças sugeridas pelos parlamentares.


Proposta do ticket é de R$ 800


Ao invés aumento de R$ 100 previstos no texto anterior, a Prefeitura apresentou proposta de majorar em R$ 200 o ticket alimentação, que eleva o benefício de R$ 600 para R$ 800.



Legislativo também propõe reajuste de 10,54% e ticket de R$ 800


O Poder Legislativo local decidiu seguir o Poder Executivo e apresentou projetos para o reajuste de 10,54% e aumento do ticket para R$ 800 aos seus servidores. O texto é de autoria da mesa diretora.


Projeto prevê redução da carga horária de auxiliares e técnicos de enfermagem sem afetar rendimentos


A Prefeitura também encaminhou projeto que diminui de 44 para 36 horas semanais a carga horária de auxiliares e técnicos de enfermagem que atuam no município. A iniciativa não afeta os rendimentos dos profissionais, que continuam recebendo os mesmos valores. Esta era uma das reivindicações da categoria e foi acordada em reunião realizada no mês passado.


Acesse:

projeto_de_lei_comp_06_01105802
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