O projeto do poder executivo voltado à ampla reestruturação administrativa retorna para votação na Câmara amanhã (22) em Sessão Extraordinária prevista para iniciar às 19h. Retirado da pauta do dia seis de dezembro após vereadores apontarem erros formais, o texto continua desagradando boa parte dos legisladores e de servidores municipais. (Leia a íntegra do projeto)
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O poder executivo corrigiu os apontamentos dos vereadores. A novidade é a inclusão do aumento de R$ 100 (de R$ 600 para R$ 700) no ticket alimentação no mesmo texto, o que é visto como uma forma de pressionar os vereadores para a aprovação . Na Sessão anterior, a proposta do ticket, que foi retirada por decisão do prefeito Ricardo, foi apresentada em projeto separado.
Por iniciativa dos servidores, foi realizada reunião ontem (20) na Câmara que também contou com a participação de oito vereadores (a ausência foi de Danielle) e do Sismar, sindicato que representa a categoria.
Mesmo com apelo de boa parte dos legisladores e do funcionalismo, o presidente Paulinho decidiu incluir a reestruturação na pauta de votação. Questionado pelo Cenário sobre os motivos, disse que prefere se posicionar somente após a Sessão.
Após o encaminhamento do que consideram inconsistências no projeto, os servidores tinham a expectativa de um novo adiamento, assim como seis vereadores presentes.
“O presidente Paulinho acenou para o adiamento do projeto, pois foi observada a necessidade de mais tempo de análise. A Mesa da Câmara também concordou e, por isso, ficamos descontentes com a decisão de votar o projeto” relata o professor da rede municipal de ensino Antônio Donizete de Oliveira (Zetinho), porta voz dos servidores municipais.
Na reunião, os servidores demonstraram contrariedade com reajuste de 20% proposto aos atuais secretários enquanto para eles a previsão é de 5%. De acordo com os trabalhadores públicos, a diferença de tratamento fere princípio de isonomia previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
Outros pontos listados no projeto que desagradam os servidores:
Ouvidoria.
Proposta da Prefeitura: O ouvidor, encarregado de receber reclamações e denúncias de munícipes dos diferentes setores da administração, inclusive com poder de abrir sindicância para apurar eventuais irregularidades na conduta de servidores públicos, será indicado pelo prefeito com direito à remuneração.
Proposta dos servidores. Que o ouvidor seja escolhido a partir de eleição interna e que não haja remuneração.
Avaliação de desempenho dos servidores municipais
Proposta da Prefeitura: A avaliação de desempenho do servidor público obedecerá a critérios de decreto criado pelo prefeito municipal.
Proposta dos servidores: Que a avaliação seja estabelecida por meio de lei aprovada pelos vereadores
Cargos políticos/comissionados
Proposta da Prefeitura: Os atuais secretários que atualmente ocupam cargos políticos passam a ser regidos pelas regras da CLT com direitos como férias, 13º e ticket alimentação.
Proposta dos servidores: Que não sejam regidos pela CLT, pois deixarão de ser agentes políticos para se transformarem em servidores.
Sismar diz que projeto é complexo e precisa de maior debate
O Sismar, sindicato que representa a categoria, publicou carta aberta direcionada ao prefeito municipal criticando a tramitação célere do projeto. “Prefeito Ricardo, reforma deste porte precisa de debate amplo e transparente com todos os envolvidos”, descreve o documento publicado no site oficial da entidade.
Em entrevista ao Cenário, o presidente do Sismar, Gustavo Jacobucci, disse que na reunião com os vereadores ficou evidenciado desconhecimento sobre o teor da proposta e necessidade de maior discussão. “Nem os vereadores e nem os servidores sabiam ao certo o que estava sendo debatido. A reforma administrativa é muito grande para fazer a toque de caixa”, avalia.
O Sismar já confirmou presença na votação do projeto e revela que irá buscar mobilizar a população para que não seja aprovado.
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