Projeto de reestruturação da Prefeitura é retirado após vereadores apontarem irregularidades
- Redação
- 7 de dez. de 2021
- 3 min de leitura
Foram mais de 30 minutos de reunião antes do início da Sessão para discutir o projeto que resulta em ampla reforma administrativa na Prefeitura de Motuca. Além dos vereadores e o prefeito João Ricardo Fascineli, participaram o secretário de Saúde Márcio Contarim e a secretária de educação Cristina Sanches.
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No final, chegou-se a um acordo para retirada da pauta de votação após os parlamentares levantarem o que consideraram irregularidades formais e de redação no texto como: valor de uma das referências abaixo da previsão do salário mínimo para 2022; descrição de vínculo irregular do Conselho Tutelar com o Gabinete do Prefeito; e menção à cidade de Boa Esperança do Sul em um dos artigos ao invés de Motuca, evidenciando "erro grosseiro" de edição do texto. O Ofício para retirada do projeto foi assinado pelos vereadores Alison, Tuca, Renato, Gabriel e Gilson.
Leia a íntegra do Ofício:
Vereadores ouvidos pela reportagem disseram que a reunião foi tensa. Ricardo defendeu a aprovação do projeto. Entre os argumentos, destacou a importância para solucionar o problema da falta de médicos no município. O Secretário Márcio Contarim apresentou planilha com lacunas em horários nas Unidades de Saúde do município. Diante de relutância da maioria dos vereadores, o prefeito sugeriu que o texto fosse reformulado e posto em votação na mesma Sessão.
“Não pode ocorrer mudança no texto sem respeitar o prazo de 48 horas. Isso é antirregimental e, se houver, está sujeito a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade)”, argumentou o vereador Renato Luis Rateiro em seu discurso na Tribuna da Câmara, onde defendeu a participação popular. “Além dos vícios, este é um projeto que precisa ser discutido com servidores através de audiência pública”, frisou.
O vereador Gabriel Muniz da Silva disse ser favorável ao projeto com as correções. “É um texto complexo que deve retornar após ajustar as questões técnicas e erros formais”, pontuou.
O vereador Alison de Souza Mares Rodrigues classificou o projeto como polêmico. Ele revelou que foi procurado por vários servidores para esclarecimentos. “O texto demanda mais tempo de estudo. Só assim é possível ter uma decisão fundamentada”, ressaltou ele, que sugeriu a volta da tramitação de projetos complexos com a leitura em uma Sessão e votação na reunião seguinte.. .
O presidente da Câmara Antônio Paulo Ferreira Costa disse que o prefeito deve corrigir as questões levantadas pelos vereadores e voltar a protocolar o projeto para apreciação dos vereadores. “Acredito que deve ser convocada uma Sessão Extraordinária ainda neste mês para ser votado”.
Servidores de carreira falam em salários defasados, criticam aumento maior aos comissionados e lembram de performance de Ricardo na greve de 2017
Servidores de carreira da Prefeitura de Motuca compareceram em número significativo na Sessão de ontem (6). Eram de diferentes setores administrativos, mas principalmente da educação. Demonstraram contrariedade com alguns pontos do projeto. O principal deles é a diferença de aumento no salário dos secretários e comissionados comparando com o que foi proposto a eles. Ressaltaram, ainda a defasagem salarial da categoria com a insuficiente reposição da inflação ao longo dos anos.
Outra questão que trouxe revolta foi a lembrança da atuação de Ricardo durante a greve de 2017, durante a gestão do ex-prefeito Celso Teixeira Assumpção Neto, quando, de acordo com os servidores, entoou gritos de guerra criticando os comissionados da então administração. Para os servidores, o agora prefeito demonstra incoerência com posicionamento da época.
Em live publicada em seu perfil no Facebook, Ricardo defendeu o aumento de 20% aos secretários argumentando que desde 2009, quando foram criadas as Secretarias, não há reajuste em seus subsídios. Afirmou também que vem realizando política de valorização dos servidores públicos em seus mandatos.
Veja fotos da Sessão:
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