Motuca não vem cumprindo determinação do PNAE para a aquisição de produtos da agricultura familiar

O município de Motuca não tem cumprido a exigência do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina que pelo menos 30% dos recursos repassados para a merenda escolar sejam utilizados na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. Os dados constam no Painel do Observatório de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de São Paulo e revelam percentuais muito inferiores ao mínimo legal ao longo dos últimos anos.

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Segundo o levantamento, entre 2019 e 2025, Motuca não atingiu o percentual obrigatório em nenhum ano. Em quatro deles — 2019, 2021, 2023, 2024 e 2025 — o índice registrado foi 0%, demonstrando ausência total de compras diretas da agricultura familiar para a alimentação escolar. Já em 2020, o percentual chegou a 15,9%, e em 2022, apenas 4,4%, ainda assim muito abaixo do limite legal exigido.

A legislação do PNAE estabelece que a aquisição de alimentos da agricultura familiar deve ser prioridade, por promover alimentação mais saudável aos estudantes, fortalecer a economia local e incentivar a produção rural sustentável. Municípios que não cumprem a exigência podem sofrer sanções, que vão desde notificação até restrições no recebimento de recursos federais destinados à merenda.

Além disso, o mesmo painel aponta outros indicadores relevantes relacionados à segurança alimentar e ao perfil das crianças do município, como dados de subnutrição, sobrepeso e obesidade, reforçando a necessidade de políticas públicas efetivas no âmbito da alimentação escolar. Em Motuca, 23,1% das crianças apresentam sobrepeso e 7,7% obesidade, números acima das médias estaduais.

A ausência de compras da agricultura familiar entre 2023 e 2025 reforça a necessidade de revisão das práticas de gestão da alimentação escolar, uma vez que o cumprimento do PNAE é fundamental para a qualidade nutricional das refeições e para o desenvolvimento socioeconômico do território.

Compromisso público

O atual prefeito Fábio de Menezes Chaves e sua gestão firmaram compromissos públicos em desenvolver ações para o cumprimento de determinação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) voltada a aquisição de ao menos 30% de alimentos da merenda da agricultura familiar. Ainda durante a campanha eleitoral, o então candidato Fábio assinou Carta de Compromissos com a agricultura que incluía o tema, assim como reiterou a compromisso durante a gestão, ambas por intermédio do Conselho de Desenvolvimento Rural de Motuca.